A Prefeitura Municipal de Icapuí, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna público os Editais Nº. 001 e 002 de Incentivo às Artes, Linguagens Artísticas e Culturais de Icapuí. Esta iniciativa visa à realização de ações emergenciais relacionadas ao setor cultural do Município, nos termos da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Decretos Federais nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e 10.489, de 17 de setembro de 2020, que a regulamenta, Lei Municipal 844/2020 e Decreto Municipal nº 065/2020. O Edital 001 tem por finalidade a seleção para incentivo e fomento de artistas, grupos artísticos, enquadrados como pessoas físicas e sediados em Icapuí-CE, que apresentem propostas artísticas, para ações de estímulo nas diversas expressões artísticas (blocos carnavalescos, teatro de rua, cultura popular, grupos musicais, música solo e quadrilhas juninas), nos termos da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, Lei Municipal Nº 844/2020 e Decreto Municipal nº 065/2020. Já o Edital 002 tem como propósito a concessão de subsídio mensal para manutenção de Espaços Artísticos e Culturais, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, inciso II do art. 2º. As inscrições de participação nos Editais começam hoje, dia primeiro, e se estendem até o dia 07 de dezembro. Todas as informações, bem como os anexos com as fichas de inscrições e documentos necessários para efetivar a participação dos grupos e ou pessoas físicas, estão disponíveis nos links abaixos. Maiores informações na Secretaria de Cultura e Turismo, sediada à Avenida Jardim Paraíso, S/N, Centro.