Imagem ilustrativa - ASCOM
A Prefeitura Municipal de Icapuí publicou ontem, 06, mais dois Decretos Municipais regulamentando novas medidas de enfrentamento ao COVID-19.
O Decreto Nº. 012/2020 vai prorrogar ponto facultativo para o serviço público municipal, previsto no Decreto Municipal n° 006, de 17 de março de 2020, ficando estendido para o período entre os dias 06 a 20 de abril de 2020, mantido o funcionamento de todos os serviços públicos essenciais de interesse público, compreendidos no âmbito do Hospital Municipal de Icapuí, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), limpeza urbana, abastecimento de água e trânsito, que serão realizados normalmente, nos horários definidos pelos respectivos responsáveis pelos setores.
Além desses serviços, continuarão suas atividades os estritamente imprescindíveis do Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Icapuí (entre eles de licitação, contabilidade, controle interno, compras e recursos humanos) terão mantidos igualmente seu funcionamento, todavia, estes poderão adotar sistema de trabalhos remotos e/ou em rodízio, sempre que possível.
Já o Decreto Nº. 013/2020, trata da regulamentação do funcionamento, no âmbito do município de Icapuí, o atendimento ao público de: bancos, instituições financeiras, correspondentes bancários e lotéricas.
Confira os Decretos 12 e 13 de 2020 na íntegra acessando os links abaixo:
