Imagem ilustrativa do Programa Selo Município Verde
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) abriu as inscrições para a 13ª edição do Programa Selo Município Verde (PSMV). Os municípios cearenses interessados em participar do processo de certificação poderão se inscrever até o dia 28 de fevereiro. Lembrando que o mesmo prazo vale também para a entrega da documentação comprobatória. O regulamento e o formulário online podem ser acessados via o site da SEMA.
Nisso, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), está articulando com a Secretaria de Governo (SEGOV), Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) e ONGs que atuam no território icapuiense para submeter a proposta e fazer com que o município seja agraciado.
O PSMV é uma certificação ambiental pública, instituída pela Lei Estadual 13.304/03, alterada pela Lei 16.128, de 14/10/2016 e regulamentada pelos Decretos 27.073/03 e 27.074/03.
O Programa identifica municípios cearenses que "desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proporcionando melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, a ser entregue a cada dois anos". Sendo que nesta edição os anos a serem avaliados são 2018 e 2019.
