A Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura, Trabalho, Meio Ambiente e Pesca - SEDEMA, em parceria com a Colônia de Pescadores Z-17, e o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiras e Trabalhadores e Trabalhadoras na Pesca Artesanal de Icapuí - SINDIPAMI, convoca os profissionais da pesca (pescadores, marisqueiras, carpinteiros, atravessadores, embarcadores, fabricantes de manzuá e remendadores de redes), a se fazerem presentes no Departamento de Pesca e Aquicultura da referida Secretaria, a partir de 11 de dezembro, de 8h às 13h, para realização de cadastro. Este cadastro tem como objetivo, formar um banco de dados dos profissionais que foram impactados, direta e/ou indiretamente com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste como subsídio para buscar solução para as perdas provenientes dessa ação. A ideia do cadastro surgiu do Secretário da SEDEMA, Iran Félix, que serviu de modelo para outras instituições e municípios do litoral do Ceará, mostrando o pioneirismo e a preocupação que Icapuí tem com os profissionais ligados a atividade pesqueira. Para os pescadores com registro profissional, já foi aprovado um auxilio emergencial de percas proveniente dos prejuízos causados por este derramamento em áreas de pesca, mariscagem e serviços de outros profissionais deste setor de nosso município. A disposição foi regulamentada pela Medida Provisória Presidencial nº 908/2019 que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo". Os técnicos da Sedema alertam que os profissionais devem comparecer portando os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de pescador, comprovante de endereço e cartão de benefício (NIS) para efetivação cadastro.