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27-FEV-2019

Gestão consegue desbloqueio de instrumento que permite receber recursos para a Educação

Por Assessoria de Comunicação 27/02/2019 #educação
A administração municipal conseguiu desbloquear o acesso da Prefeitura Municipal de Icapuí ao Plano de Ações Articuladas (PAR), que é um instrumento do Governo Federal de planejamento da educação por um período de quatro anos. Desde 2014 o município estava com pendências e inconsistências, impossibilitando, inclusive, o recebimento de emendas federais e outros recursos.

O PAR é estratégico, de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num Sistema Nacional de Educação. A sua elaboração é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE.

Dentro do Plano, o município faz um planejamento em 4 dimensões: gestão educacional, formação de profissionais da educação, práticas pedagógicas de avaliação, e infraestrutura física e recursos pedagógicos.

"É com muita felicidade e expectativa positiva que a gente já inicia o ano letivo de 2019, apesar de um cenário que atravessamos nacionalmente de dificuldades financeiras, mas para o nosso município a gente vê no PAR uma oportunidade de captar recursos", destacou a coordenadora da Educação Básica, Conceição Melo.

O município faz a solicitação de recursos ao Governo Federal, como por exemplo, ônibus escolares, aparelhos de ar condicionado, utensílios de cozinha, materiais esportivos, obras (construção de escolas ou creches) etc.

Para solicitar e o município ser contemplado, é preciso que o PAR não esteja com pendências e inconsistências. Atualmente, apenas 17 prefeituras no Ceará estão com o PAR desbloqueado.

O trabalho dos servidores Juarez Teixeira, Coordenador de Programas, Projetos e Sistemas Educacionais da Secretaria de Educação, e José Mário Bezerra da Costa, Coordenador de Acompanhamento de Projetos e Convênios, foi fundamental nesse processo de desbloqueio.

 

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