O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 590/2012, divulga a Resolução Nº 01/2026 com o Fluxograma e o Protocolo de atendimento à criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do município de Icapuí/Ceará.
Confira o documento na íntegra, abaixo.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 590/2012, divulga a Resolução Nº 01/2026 com o Fluxograma e o Protocolo de atendimento à criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do município de Icapuí/Ceará.
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