A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO, referente a Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (Cod. 29.07), localizado nas comunidades de Morro Alto, Centro e Berimbau, no município de Icapuí-CE.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.393.593/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental - IMFLA a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO, referente a Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (Cod. 29.07), localizado nas comunidades de Morro Alto, Centro e Berimbau, no município de Icapuí-CE.