Os pescadores de Icapuí tiveram uma ótima notícia ontem, 16, com o anúncio da liberação do tão esperado seguro-defeso. Os trabalhadores do mar estão há cinco meses sem receber o seguro, no valor de R$ 954,00. A expectativa é de que a primeira das cinco parcelas seja liberada em até 20 dias. Na Colônia de Pescadores Z-17, são 1.246 trabalhadores cadastrados. Ainda há outros profissionais filiados ao Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiras e Trabalhadores e Trabalhadoras na Pesca Artesanal de Icapuí (SINDIPAMI). A Prefeitura de Icapuí acompanhou o processo e apoiou a ida dos pescadores a uma reunião ontem em Fortaleza, fornecendo o transporte e recursos para outros custos. Na sexta-feira passada, 13, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Icapuí para debater e procurar soluções para o problema. Para Rivânia Borges, presidente da Colônia, os esforços de todos foram fundamentais para a conquista. "O pescador estava sofrendo, gritando pelo seu seguro-desemprego. Graças a luta de todos deu tudo certo. O ministério da pesca vai emitir uma relação de embarcações ao INSS para que seja providenciada essa licença o mais rápido possível", destacou Rivânia Borges. A licença não estava sendo emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) porque a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca não estava repassando a documentação dos pescadores ao INSS. DIREITO De acordo com o INSS, o seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de "defeso", são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. No caso do Ceará, o defeso da lagosta vai de 1° de dezembro e mantido até 31 de maio.