Inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida iniciam amanhã (3) e seguem até sexta-feira (6)

Por Assessoria de Comunica??o 02/12/2024 #assistênciasocial

Imagem: ASCOM

As inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida em Icapuí iniciam nesta terça-feira, 3 de dezembro, e seguem até a sexta-feira (6), no Ginásio José do Carmo Rebouças, das 8h às 12h. O município foi contemplado com 25 casas na primeira seleção do Programa na linha de atendimento FNHIS Sub 50. Os critérios para participação na primeira etapa da seleção são famílias: - Residentes no município de Icapuí; - Inscritas no CadÚnico; - Que não possuem casa própria e/ou terreno; - Participam do programa de aluguel social do município ou residem em casas cedidas. Com prioridade para as famílias: a) que tenha a mulher como responsável pela unidade familiar; b) da qual faça parte: b.1) pessoa com deficiência, conforme o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, inclusive as portadoras de Transtorno do Espectro Autista, conforme Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; b.2) pessoas idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; b.3) criança ou adolescente, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e b.4) pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; c) em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme lei orgânica da assistência social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; d) em situação de emergência ou calamidade formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e) em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; f) que tenha mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; g) residente em área de risco; h) com menor renda per capita; e i) integrante de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas. As pessoas que se enquadram nos pré-requisitos citados acima devem comparecer ao local indicado portando documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. O ato da inscrição não gera a confirmação de que a família será beneficiada. A seleção é realizada pela Secretaria de Assistência Social e contará com outras etapas que irão considerar a situação financeira e social das famílias inscritas.

Os critérios para participação na primeira etapa da seleção são famílias:

- Residentes no município de Icapuí;

- Inscritas no CadÚnico;

- Que não possuem casa própria e/ou terreno;

- Participam do programa de aluguel social do município ou residem em casas cedidas.

Com prioridade para as famílias:

a) que tenha a mulher como responsável pela unidade familiar;

b) da qual faça parte:

b.1) pessoa com deficiência, conforme o disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, inclusive as portadoras de Transtorno do Espectro Autista, conforme Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;

b.2) pessoas idosas, conforme o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

b.3) criança ou adolescente, conforme o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e

b.4) pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;

c) em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme lei orgânica da assistência social nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;

d) em situação de emergência ou calamidade formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

e) em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

f) que tenha mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme o disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;

g) residente em área de risco;

h) com menor renda per capita; e

i) integrante de comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas.

As pessoas que se enquadram nos pré-requisitos citados acima devem comparecer ao local indicado portando documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

O ato da inscrição não gera a confirmação de que a família será beneficiada. A seleção é realizada pela Secretaria de Assistência Social e contará com outras etapas que irão considerar a situação financeira e social das famílias inscritas.