Icapuí conquista o Selo Prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2024, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil. O município alcançou o índice de transparência geral de 83,05%, ficando acima das médias estadual e nacional com 79,97% e 63,94%, respectivamente. A avaliação trata-se do portal institucional da Prefeitura Municipal e considera a qualidade das informações disponibilizadas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O monitoramento da transparência da Prefeitura é realizado pela Controladoria Geral do Município, que coordena a publicação dos dados com o apoio das secretarias municipais. O Programa avalia e reconhece sites e portais da transparência de prefeituras e câmaras municipais com os melhores resultados no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata. SOBRE O PROGRAMA O PNTP - Programa Nacional de Transparência Pública é uma ação da Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, para promover ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público, através da fiscalização dos Portais de Transparência. O Programa Nacional de Transparência Pública é integrado por três ações: Levantamento da transparência dos portais; Elaboração e divulgação do Radar Nacional da Transparência Pública, que reunirá todos os dados; A instituição do mês de novembro como alusivo ao tema.