Atenção agricultores! As inscrições para o Programa Garantia Safra 2024-2025 segue com inscrições abertas até o dia 30 de novembro. Os agricultores que se enquadram nos critérios do programa e ainda não se inscreveram devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), na Rua dos Porfírios, em frente a Colônia dos Pescadores, das 7h30 às 13h. Confira abaixo se você se enquadra nos pré-requisitos exigidos pelo programa e quais documentos são exigidos: - Para a inscrição no Programa Garantia 2024-2025, é obrigatório que o agricultor esteja com seu CAF válido. No caso do CAF estar próximo ao vencimento ou já estiver fora da validade, o agricultor deverá se dirigir ao órgão emissor (Ematerce ou SEDEMA) para renovar seu CAF; - Para o recadastramento é necessário ter realizado o pagamento do boleto referente a 2023-2024. - No caso de mudança de local de plantação e/ou falecimento de titular ou cônjuge, será necessário realizar um novo cadastro com a documentação exigida atualizada. Documentação exigida para a inscrição (originais e cópias): - RG e CPF do titular e do cônjuge; - Comprovante de residência recente (conta de energia ou água, de preferência no nome do agricultor); - NIS (folha resumo do Cadúnico ou cartão do bolsa família); - Documento da terra (CAR, ITR, escritura, CCIR ou CCU, etc.); - Caso o agricultor não possua área de plantio em seu nome, poderá apresentar uma declaração do proprietário da terra onde desenvolve a atividade, devidamente assinada e com cópias dos documentos pessoais do proprietário, na qual o mesmo afirma que o agricultor explora parte da área do imóvel para plantio de feijão, milho, etc.; - Número de telefone para contato válido; - A inscrição do agricultor só será efetivada mediante apresentação da documentação exigida e a assinatura do mesmo e de seu cônjuge.