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05-ABR-2024

Icapuí recebe o Selo Município Sem Racismo pela implementação de ações pela igualdade racial

#Cidadania POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 05 DE ABRIL DE 2024

Foto: ASCOM (por Júnior Rebouças)

Icapuí conquistou o Selo Município Sem Racismo, conferido pelo Governo do Estado, nessa quarta-feira (3), em solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa reconhece as cidades que promovem ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Para isso, a gestão municipal organizou uma estrutura para tratar das políticas públicas de igualdade racial; criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que promove formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico-raciais. Além de outras ações, como rodas de conversas, participação em bancas de seleções públicas, palestras, atividades escolares na temática antirracista em consonância com a Lei 10.639/2003.

Participaram da solenidade, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Medeiros Lacerda, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, servidores municipais e membros do COMPIR de Icapuí, além da vice-governadora do Ceará, Jade Romero, a Secretária da Igualdade Racial do Governo do Estado, Zelma Madeira, e a Secretária Executiva, Martir Silva.

Zelma abordou sobre essa política pública "como secretaria nossa preocupação é em consolidar uma política de igualdade racial. Então, o selo Município Sem Racismo é uma estratégia dessa secretaria de chegar até os municípios. Nossa intenção é chegar aos 184 municípios, para que eles mostrem para nós o que estão fazendo dentro do campo da igualdade racial."

Além de Icapuí, outras quatro cidades receberam o selo, criado pela Lei Estadual nº17. 704/2021, sendo elas, Beberibe, Brejo Santo, Crato e Horizonte.

ATUAÇÃO DO COMPIR - ICAPUÍ

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Icapuí (COMPIR) foi criado pela Lei Nº 888/2021, é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação colegiada, composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado à Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal.

Visa propor estrategias de acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal; bem como zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerâncias.

Andrea Carla, presidenta do COMPIR, comemorou, "o selo é a materialização das ações realizadas durante esses dois anos de criação do Conselho no nosso município. É um compromisso em prol da igualdade e equidade racial na implementação de ações e políticas afirmativas para o fortalecimento e valorização da população negra, comunidades quilombolas, povos de terreiros e ciganos no nosso município", disse ela.

 

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