A Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí torna público o Resultado Final da Avaliação Técnica dos projetos culturais inscritos nos editais e chamamentos públicos oriundos da implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí-CE. Os proponentes dos projetos SELECIONADOS estão convocados a apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, na sede da Secretaria de Cultura e Turismo-SECTUR os documentos necessários à etapa de habilitação, para posterior assinatura do Termo de Execução Cultural e recebimento dos recursos. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este edital.