A Comissão de Coordenação e Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí torna público o Resultado Preliminar da Avaliação Técnica dos projetos culturais inscritos nos editais e chamamentos públicos oriundos da implementação da Lei Paulo Gustavo no Município de Icapuí-CE.
Contra a decisão da fase de mérito cultural, caberá recurso destinado à Comissão de Seleção. Os recursos deverão ser apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior a esta publicação. Os recursos devem ser enviados para o email: lpgicapui@gmail.com, contendo justificativa para o pedido e utilizando o formulário de recurso disponibilizado. Não será permitido o envio de novos documentos.
Os recursos apresentados após o prazo, bem como os recursos que não estiverem de acordo com o formulário disponibilizado, ou que não apresentarem justificativa, não serão avaliados.
Após o julgamento dos recursos, o resultado final da análise de mérito cultural será divulgado no site oficial do Município de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br). Não caberá recurso contra o resultado final.
