A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), informa que as inscrições para o Programa Garantia Safra 2023/2024 serão iniciadas esse mês. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) cujo objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. CRITÉRIOS PARA RECADASTRAMENTO DO GARANTIA SAFRA 2023/2024 - O recadastramento do garantia safra 2023/2024 será apenas para os agricultores que pagaram o boleto do garantia safra 2022/2023 e para agricultores que se enquadram nos critérios do programa e no qual os mesmos devem comparecer aos locais de cadastro nas comunidades para confirmarem sua inscrição. - Para os casos de agricultores que tiveram alterações de endereço, local da plantação, falecimento de titular ou companheiro(a) será necessário a realização de um novo cadastro com a documentação exigida. - Para a inscrição do Garantia Safra 2023/2024 é obrigatório que o agricultor esteja com seu CAF válido, se o mesmo estiver se vencendo este ano ou já estiver vencido o mesmo terá que se dirigir ao órgão emissor para renovar o CAF. DOCUMENTOS - RG (titular e companheiro); - CPF (titular e companheiro); - NIS; - Comprovante de água ou energia recente de preferência no nome do titular do cadastro; - Documento da terra ( CAR, ITR, Escrituta, CCIR, CCU, etc....) ; - O interessado que não possuir área de plantio, poderá apresentar uma declaração do proprietário juntamente com a xerox de RF e CPF do mesmo afirmando que o proponente explora parte da área do imóvel para plantio de feijão, milho, devidamente assinada pelo responsável; - Número de telefone para contato; - A inscrição do agricultor só será efetivado com a assinatura do mesmo e do seu conjugue e os devidos documentos exigidos; DATA DE ATENDIMENTO NAS COMUNIDADES 19/09/23 (Terça) - Redonda - Sindicato dos Pescadores - 8h30 às 12h30 21/09/23 (Quinta) - Arisa - Sede da Associação - 8h30 às 12h30 25/09/23 (Segunda) - Gravier - Posto de Saúde - 8h30 às 12h30 26/09/23 (terça) - Ass. São Francisco - Sede da Associação - 8h30 às 12h30 27/09/23 (quarta) - Vila Nova de Cima / Vila União - Casa de Farinha de Vila Nova - 8h30 às 12h30 28/09/23 (quinta) - Manibu / Barrinha de Manibu e Córrego do Sal - Creche de Manibu - 8h30 às 12h30 02/10/23 (segunda) - Vila Nova de Barreiras / Barreiras de Cima e de Baixo / Peroba / Picos - CEI Ana Rodrigues - 8h30 às 12h30 03/10/23 - (terça) - Melancias de Cima e de Baixo / Peixe Gordo - Escola Maria Edilce - 8h30 às 12h30 04/10/23 (quarta) - Morro Pintado / Ibicuitaba/ Quitérias / Tremembé - Escola Carlota Tavares - 8h30 às 12h30 05/10/23 (quinta) - Centro / Mutamba / Cajuais / Olho D'água e proximidades / SEDEMA - 8h30 às 12h30 06/10/23 (sexta) - INCRA - Prédio Escolar da Vila do Incra - 8h30 às 12h30