Arte: ASCOM
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, que deve ser declarado obrigatoriamente, por pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural.
A declaração deve ser feita on-line, por meio do programa ITR/2023, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) (rfb.gov.br).
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA) presta suporte de segunda a sexta das 07h30 às13h30 ao produtor para a realização da declaração. Para isso, é preciso ter em mãos documentos pessoais do proprietário ou posseiro, RG, CPF, comprovante de endereço e o último ITR declarado.
O prazo para declaração começou em 14 de agosto e vai até 29 de setembro.
