Arte: ASCOM
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, promove a cerimônia de entrega do cartão Ceará sem Fome, do Governo do Estado, nesta quarta-feira (05), às 8h, no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças.
O Cartão-alimentação é um benefício de transferência de renda estadual para aquisição de alimentos, que tem como finalidade contribuir com a segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de benefício de caráter emergencial.
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Qual o valor do cartão e como funciona o repasse?O benefício será concedido por meio de cartão magnético, que terá recarga mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), com período de execução durante 7 meses (junho até dezembro de 2023), correspondente aos 30 dias do mês, para complementar a alimentação básica, tendo como referência de uma família com 5 membros.
- Qual a forma de utilização do "CARTÃO CEARÁ SEM FOME"?
Não haverá saque do benefício, e sim a utilização direta em supermercados, mercados e assemelhados credenciados em cada município.
- Quais os critérios utilizados para identificação dos beneficiários?
O público especificamente a ser beneficiado refere-se às famílias e pessoas que se encontram em situação de extrema pobreza e em Insegurança Alimentar e Nutricional, com prioridade a:
I
- sejam beneficiárias do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), já incluídos nesse cálculo, além da renda declarada no Cadastro Único, os valores recebidos do Bolsa Família.II
- ter como responsável familiar no CadÚnico, preferencialmente, pessoa do sexo feminino;III
- ter como responsável familiar no CadÚnico pessoa com baixa escolaridade (sem ensino fundamental completo);IV
- ter em sua composição, pelo menos, uma criança ou adolescente de até 14 (quatorze) anos;V
- não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso.-
Quais os documentos de comprovação que deverão ser apresentados pelos beneficiários, para recebimento do CARTÃO?O cartão será entregue diretamente ao beneficiário devidamente identificados no CadÚnico, com os seguintes documentos:
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RG;-
CPF;-
NIS.Os benefici
ários que não comparecerem no dia do evento de entrega, pode se direcionar à Secretaria de Assistência Social para o recebimento.