A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), informa que as inscrições para o Programa Garantia Safra 2022/2023 foram prorrogadas até o dia 29 de janeiro. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) cujo objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Destinado a agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (cópias): - RG e CPF (titular e companheiro); - NIS; - Comprovante de água ou energia recente, de preferência no nome do titular do cadastro; - Documento da terra (CAR, ITR, Escritura, CCIR, CCU); - DAP válida; - O interessado que não possuir área de plantio, poderá apresentar uma declaração do proprietário com a xerox de RG e CPF do mesmo, afirmando que o proponente explora parte da área do imóvel para plantio, devidamente assinada pelo responsável; - A inscrição do agricultor só será efetivada com a assinatura do mesmo e do seu conjugue e os devidos documentos exigidos. Atendimento de segunda a sexta, de 7h30 às 13h30, na SEDEMA. Telefone para contato (88) 3432 -1145