Foto: ASCOM
A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), realiza durante essa semana, a capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
Visando capacitar os(as) conselheiros(as) tutelares e profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a ação atende ao Art. 134 da Lei Federal Nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Nº 12.696/2012 e demais normativas correlatas, em atenção às orientações e critérios do Selo UNICEF Edição 2021-2024, englobando os demais órgãos que compõem a rede de serviços municipais de atenção à criança e ao adolescente.
A formação é ministradora pela Professora Mestra Mônica Sillan de Oliveira, Assistente Social e Coordenadora Geral da OSC - Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). Iniciativa que faz parte da política de garantia dos direitos como forma de fortalecimento da rede intersetorial do município.
O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.
