A Prefeitura Municipal de Icapuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA) informa que o prazo para a renovação do Imposto Territorial Rural (ITR) exercício 2021, iniciou ontem, 16 de agosto, e terminará em 30 de setembro.
Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento como pequena propriedade rural por meio do serviço ofertado pela Unidade Municipal de Cadastro (UMC) que funciona na SEDEMA, localizada na Rua dos Porfírios, 908, Centro, Icapuí-CE, em frente à Colônia de Pescadores. Telefone para contato: (88) 3432-1145.
Os proprietários de imóveis podem fazer a renovação gratuitamente, sendo que o não cumprimento do prazo gera multas por atraso e outras consequências, como a recusa em emitir isenção negativa, impedimento para a transferência de imóveis e dificuldades na obtenção de créditos.