Foto: ASCOM l Por Júnior Rebouças
Em busca de garantir os direitos das crianças e adolescentes, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDCA) em parceria com a Prefeitura Municipal e toda rede intersetorial de proteção infantojuvenil, realizou na manhã de ontem (30) o seminário "Estudando a Lei nº 13.431/17 e o Decreto 9.603/18.
O promotor de justiça, Hygo Cavalcante, esclareceu sob as leis em questão, abordou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e sobre a escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção. O delegado, Thalles Melo Lima, também abordou sobre a defesa das crianças e a importância do trabalho da equipe de proteção.
Participaram do momento, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, a Secretária de Assistência Social, Aparecida de Alcântara, o delegado de polícia, Thalles Melo Lima, o Promotor de Justiça da Comarca de Aracati, Hygo Cavalcante, a Presidenta do CMDCA, Genciana Silva, a Coordenadora do CRAS, Ana Lúcia, a Psicóloga Rafaelly Rocha, representando a secretaria de saúde, e a Psicopedagoga Wilne Rebouças representando a secretaria de educação. Além de servidores(as) da educação, saúde, assistência social e sociedade civil.
O seminário marcou o encerramento do maio laranja, um mês com diversas ações realizadas de forma intersetorial para a conscientização e combate ao abuso sexual das crianças e adolescentes.
