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17-JAN-2023

Garantia Safra: programa tem inscrições prorrogadas até o dia 29 de janeiro

#SeguroSafra POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 17 DE JANEIRO DE 2023

Arte: ASCOM

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), informa que as inscrições para o Programa Garantia Safra 2022/2023 foram prorrogadas até o dia 29 de janeiro.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) cujo objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Destinado a agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (cópias):

- RG e CPF (titular e companheiro);

- NIS;

- Comprovante de água ou energia recente, de preferência no nome do titular do cadastro;

- Documento da terra (CAR, ITR, Escritura, CCIR, CCU);

- DAP válida;

- O interessado que não possuir área de plantio, poderá apresentar uma declaração do proprietário com a xerox de RG e CPF do mesmo, afirmando que o proponente explora parte da área do imóvel para plantio, devidamente assinada pelo responsável;

- A inscrição do agricultor só será efetivada com a assinatura do mesmo e do seu conjugue e os devidos documentos exigidos.

Atendimento de segunda a sexta, de 7h30 às 13h30, na SEDEMA.

Telefone para contato (88) 3432 -1145

 

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