Respeitar o trabalhador do campo como profissional que merece todos os direitos é dever da sociedade e do governo brasileiro como um todo. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Icapuí por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), conta em sua estrutura organizacional, com o Departamento de Produção. Nele, são oferecidos ao trabalhador rural do município o apoio ao acesso às várias políticas públicas que fomentam a geração de renda e fortalecimento das cadeias produtivas no campo. Dentre as ações executadas pelo departamento, destacam-se: 1- Assistência técnica rural executada inclusive em áreas de assentamento da reforma agrária, com apoio de engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas; 2- Programa de regularização fundiária de assentamentos da reforma agrária : por meio de acordo de Cooperação Técnica entre o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (SR 02) e Prefeitura Municipal, o programa visa beneficiar cerca de 410 famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária com o tão sonhado papel da terra, desde o título de propriedade ao registro cartorial , proporcionando aos assentados o acesso a políticas de desenvolvimento no campo. 3- Termo de Cooperação Técnica com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI: possibilitando dentre outras, a emissão de documentos como Guia de Trânsito Animal e ficha sanitária exigidos pelas instituições bancárias para liberação de empréstimos via agroamigo, por exemplo. 4- Programa Terra Pronta: executado com recurso próprio, possibilita a aração das terras agricultáveis para o plantio de culturas como milho, feijão e mandioca. 5- Programa Garantia Safra: Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Somente em icapui, 330 famílias são atendidas diretamente com tal política, possibilitando o recebimento de 850 reais por parte dos trabalhadores rurais. 6- Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea : Antigo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, a política acontece em Icapuí por meio de parceria entre a Prefeitura Municipal, pela SEDEMA, Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA e Ministério da Cidadania do Governo Federal. Com o apoio do Programa, os grupos de agricultores familiares do município devidamente cadastrados podem comercializar parte de sua produção agrícola. Os alimentos são entregues na central do Programa e posteriormente doados aos centros de educação infantil, complementando a merenda escolar com produtos de qualidade. A soma de esforços é grande, mas a certeza que o trabalhador rural é peça fundamental no desenvolvimento da cidade motiva a implantação , consolidação e formação de parcerias que visam o fortalecimento crescente de políticas públicas para o setor. Para quaisquer esclarecimentos, orientações e afins, procurar a sede da Secretaria, localizada na rua dos Porfírios, N° 908, Centro, em frente a Colônia de Pescadores. Telefone para contato : (88)3432-1145