Data do decreto: 10/03/2017
Descrição: ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO N. 015/2016 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS
TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSPGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.