Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO: 02001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 02/02/2026
Descrição: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 4.402.000,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
   

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