Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS MUNICIPAIS: 027/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/09/2022
Descrição: REGULAMENTA O PROCESSO DE PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR DE ESCOLA A, DIRETOR DE ESCOLA B, DIRETOR DE ESCOLA C; COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COORDENADOR DE ESCOLA), DE QUE TRATA O §2º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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