Credor: PRISCILA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 10.698.461/0001-33
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/05/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTINDO A MELHOR ESTRATÉGIA PROCESSUAL DESDE O INÍCIO DAS DEMANDAS, BEM COMO A ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES. INCLUI-SE, AINDA, O ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE PRECATÓRIOS, COM PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA MINIMIZAR IMPACTOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO, ALÉM DA ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS - TANTO FEDERAL QUANTO ESTADUAL - E EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROPORCIONANDO SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO E AÇÕES PREVENTIVAS PARA A DEFESA DOS INTERESSES PÚBLICOS.
