PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2017
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2018
Agente: RAIMUNDO LACERDA FILHO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 07/03/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: a) as disposições constantes das orientações emanadas dessa Corte de
Contas, especialmente no que se refere à necessidade de instituição e regulamentação
do órgão de Controle Interno;
b) as Instruções Normativas relativas à Prestação de Contas de Governo,
encaminhando, em tempo hábil, toda documentação exigida, inclusive as normas
instituidoras e regulamentares do Órgão Central de Controle Interno.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 06/07/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
