CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMDPD
Informações principais
Data criação:
24/03/2008
Secretaria:
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
Telefone:
(88) 3432-1305 - (88) 99211-5946
E-mail:
conselhosicapui@hotmail.com
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência no município de Icapui, com participação governamental através de secretarias municipais e de entidades da sociedade civil. Após eleitos, os integrantes cumprem o mandato de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo. Entre as atribuições estão: propor programas para a política municipal para pessoas com deficiência; fiscalizar os programas e projetos desenvolvidos para pessoas com deficiência no município; e encaminhar sugestões para a adequação de leis e acompanhamento de matérias em tramitação na Prefeitura.
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