| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/02/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 07/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | EVERTON ASSIS DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | GERENCIADOR |