| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | EVERTON ASSIS DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CICERO ROMAO DA COSTA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | GERENCIADOR |