O prefeito Raimundo Lacerda Filho se reuniu hoje, 2, com servidores de todas as secretarias para explicar as dificuldades financeiras que o município vem enfrentando. As gestões passadas deixaram dívidas que passam dos R$ 35 milhões. Mensalmente, a Prefeitura de Icapuí paga mais de R$ 252 mil com pendências com o INSS, Icaprev, Pasep, SAAE, entre outros.
"A crise não é minha, é nossa. É fruto de um passado irresponsável e que agora chegou para que nós paguemos essa conta. A população e os servidores não devem ser penalizados pela irresponsabilidade alheia", destacou o chefe do poder executivo municipal.
Lacerda ressaltou que todo gestor tem interesse em dar aumento. Isso, segundo ele, motiva o funcionalismo, reflete no desempenho, e, no final das contas, todos saem ganhando. O prefeito pediu a compreensão dos servidores para evitar que os serviços prestados à população sejam prejudicados.
A Educação é uma das áreas que mais podem ser penalizadas, uma vez que o ano letivo está entrando na reta final e os alunos estão se preparando para as provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE).
MATEMÁTICA
O assessor contábil, Helder Medeiros, apresentou os números das contas públicas, demonstrando a situação complicada e a impossibilidade de aumento salarial neste momento.
"Nós temos uma receita mensal na casa dos R$ 5.600.000,00 e só com a folha salarial está sendo pago R$ 3.228.217,48. Os parcelamentos de dívidas passadas são de R$ 252.848,19 todo mês e ainda é preciso fazer investimentos, outros custeios e manter a máquina funcionando", detalhou.
Os recursos provenientes dos royalties do petróleo e de emendas parlamentares não podem, por vedação legal, serem usados no pagamento da folha salarial.
LEGALIDADE
O assessor jurídico, Daniel Freitas, enfatizou que, mesmo se houvesse condições financeiras de dar o aumento, o município estaria impedido devido ao período eleitoral e pelo fato de 55% das receitas municipais estarem comprometidas com a folha de pagamento, ou seja, acima do limite prudencial.
DESPESAS COM FOLHA E PARCELAMENTOS
Valor da Receita Mensal (média) - R$ 5.600.000,00
Valor Total da Folha (média) - R$ 3.228.217,48
Efetivos - R$ 2.298.217,48
Temporários - R$ 680.000,00
Comissionados - R$ 250.000,00
Valores Mensais dos Parcelamentos - R$ 252.848,49
INSS - R$ 50.257,49
Icaprev - R$ 162.590,70
Pasep - R$ 40.000,00
O prefeito Raimundo Lacerda Filho se reuniu hoje, 2, com servidores de todas as secretarias para explicar as dificuldades financeiras que o município vem enfrentando. As gestões passadas deixaram dívidas que passam dos R$ 35 milhões. Mensalmente, a Prefeitura de Icapuí paga mais de R$ 252 mil com pendências com o INSS, Icaprev, Pasep, SAAE, entre outros.
"A crise não é minha, é nossa. É fruto de um passado irresponsável e que agora chegou para que nós paguemos essa conta. A população e os servidores não devem ser penalizados pela irresponsabilidade alheia", destacou o chefe do poder executivo municipal.
Lacerda ressaltou que todo gestor tem interesse em dar aumento. Isso, segundo ele, motiva o funcionalismo, reflete no desempenho, e, no final das contas, todos saem ganhando. O prefeito pediu a compreensão dos servidores para evitar que os serviços prestados à população sejam prejudicados.
A Educação é uma das áreas que mais podem ser penalizadas, uma vez que o ano letivo está entrando na reta final e os alunos estão se preparando para as provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE).
MATEMÁTICA
O assessor contábil, Helder Medeiros, apresentou os números das contas públicas, demonstrando a situação complicada e a impossibilidade de aumento salarial neste momento.
"Nós temos uma receita mensal na casa dos R$ 5.600.000,00 e só com a folha salarial está sendo pago R$ 3.228.217,48. Os parcelamentos de dívidas passadas são de R$ 252.848,19 todo mês e ainda é preciso fazer investimentos, outros custeios e manter a máquina funcionando", detalhou.
Os recursos provenientes dos royalties do petróleo e de emendas parlamentares não podem, por vedação legal, serem usados no pagamento da folha salarial.
LEGALIDADE
O assessor jurídico, Daniel Freitas, enfatizou que, mesmo se houvesse condições financeiras de dar o aumento, o município estaria impedido devido ao período eleitoral e pelo fato de 55% das receitas municipais estarem comprometidas com a folha de pagamento, ou seja, acima do limite prudencial.
DESPESAS COM FOLHA E PARCELAMENTOS
Valor da Receita Mensal (média) - R$ 5.600.000,00
Valor Total da Folha (média) - R$ 3.228.217,48
Efetivos - R$ 2.298.217,48
Temporários - R$ 680.000,00
Comissionados - R$ 250.000,00
Valores Mensais dos Parcelamentos - R$ 252.848,49
INSS - R$ 50.257,49
Icaprev - R$ 162.590,70
Pasep - R$ 40.000,00
