A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público o 6º Edital de convocação para nomeação e posse para provimento de cargo público de Agente Comunitário de Saúde, referente ao Edital Nº 001/2021, de 28 de julho de 2021.

Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Edital deverão comparecer para entrega da documentação, exames e realização da junta médica, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, na quinta-feira, 9 de maio de 2024, de 9h às 12h.

Confira a convocação na íntegra, abaixo

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social, em parceria com a Prefeitura Municipal de Icapuí, realizaram a inauguração de dois novos equipamentos voltados às crianças, nessa sexta-feira (19). Foram entregues à população, uma Brinquedopraça no distrito de Ibicuitaba e um Centro de Educação Infantil (CEI) na comunidade de Melancias de Baixo.

A cerimônia aconteceu no CEI e contou com a presença da Secretária de Proteção Social do Governo do Estado, Onélia Leite Santana, do prefeito Raimundo Lacerda Filho, da primeira-dama e Secretária de Governo do Município, Rhaysa Lacerda, a filha do casal, Larissa Lacerda, representando todas as crianças presentes, além de secretários municipais, servidores públicos e população.

Os equipamentos visam promover o desenvolvimento infantil com benefícios físico, cognitivo e social, além de possibilitar o convívio familiar, a socialização e uma melhor aprendizagem.

A brinquedopraça consiste em um playground composto por casinhas duplas com ponte em eucalipto; dois escorregadores com balanço triplo; brinquedo de mola e gangorras duplas inclusivas. O equipamento visa proporcionar às crianças de 4 a 12 anos um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento físico, cognitivo e psicológico.

A academia ao ar livre possui simulador de bicicleta; volante vertical duplo; simulador de esqui; dois simuladores de caminhada individual; alongador com três alturas; twist lateral duplo; multi exercitador com seis funções; simulador de cavalgada individual; rotação diagonal dupla e estação para cadeirante.

O investimento do Governo do Estado para a implementação da brinquedopraça e academia ao ar livre foi de R$ 225.324,35.

O novo CEI possui uma área de 631,56 m² e capacidade para atender 200 crianças diariamente. Dispõe de quatro salas de referência, parque infantil, dormitório - berçário/lactário, fraldário, sala de informática infantil, banheiros infantis, comuns e adaptados, além do bloco administrativo.

Integrante do Programa Mais Infância Ceará, o equipamento recebeu investimentos de R$ 2.139.789,73, financiados pelo Governo do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III). O funcionamento do equipamento será custeado pela Prefeitura Municipal.

Segundo Ana Priscila Costa, coordenadora da Educação Infantil de Icapuí, "o novo CEI atenderá inicialmente cerca de 150 crianças de 2 a quase 6 anos de idade, nos turnos matutino e vespertino, das comunidades da praia do Ceará, Barrinha de Manibu, Córrego do Sal, Vila União, Arisa, Gravier, Manibu, Peixe Gordo, praia de Manibu, praia de Peixe Gordo, Melancias de cima, Melancias de baixo, Tremembé, Quitérias, Ibicuitaba (rua da Ecetel/centro). E funcionará como uma nucleação dos CEI's Maria Helena (Manibu) e Alfredo Teodolino (Tremembé)."

Icapuí conquistou o Selo Município Sem Racismo, conferido pelo Governo do Estado, nessa quarta-feira (3), em solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A iniciativa reconhece as cidades que promovem ações de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Para isso, a gestão municipal organizou uma estrutura para tratar das políticas públicas de igualdade racial; criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), que promove formação continuada para gestores e servidores sobre relações étnico-raciais. Além de outras ações, como rodas de conversas, participação em bancas de seleções públicas, palestras, atividades escolares na temática antirracista em consonância com a Lei 10.639/2003.

Participaram da solenidade, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Medeiros Lacerda, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, servidores municipais e membros do COMPIR de Icapuí, além da vice-governadora do Ceará, Jade Romero, a Secretária da Igualdade Racial do Governo do Estado, Zelma Madeira, e a Secretária Executiva, Martir Silva.

Zelma abordou sobre essa política pública "como secretaria nossa preocupação é em consolidar uma política de igualdade racial. Então, o selo Município Sem Racismo é uma estratégia dessa secretaria de chegar até os municípios. Nossa intenção é chegar aos 184 municípios, para que eles mostrem para nós o que estão fazendo dentro do campo da igualdade racial."

Além de Icapuí, outras quatro cidades receberam o selo, criado pela Lei Estadual nº17. 704/2021, sendo elas, Beberibe, Brejo Santo, Crato e Horizonte.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Icapuí (COMPIR) foi criado pela Lei Nº 888/2021, é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e de deliberação colegiada, composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil Organizada, vinculado à Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal.

Visa propor estrategias de acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito municipal; bem como zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerâncias.

Andrea Carla, presidenta do COMPIR, comemorou, "o selo é a materialização das ações realizadas durante esses dois anos de criação do Conselho no nosso município. É um compromisso em prol da igualdade e equidade racial na implementação de ações e políticas afirmativas para o fortalecimento e valorização da população negra, comunidades quilombolas, povos de terreiros e ciganos no nosso município", disse ela.

O Plano Diretor será uma Lei Municipal que visa orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas, tornar a cidade mais inclusiva, justa e ambientalmente equilibrada.

Nesse sentido, aconteceu a 3ª Assembleia das Comunidades, nessa quarta-feira (3), no Ginásio Municipal. No primeiro momento, os professores Daniel Cardoso e Clarissa Freitas apresentaram a proposta de zoneamento e a legislação de ocupação territorial e do meio ambiente. Em seguida, explicaram sobre os mapas construídos com as informações coletadas até o momento. Por último, houve a participação ativa dos comunitários que deram contribuições para o projeto.

Participaram do momento, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, o Coordenador Ambiental e Fundiário representante da 2W ecobank, Adilson Nascimento, o Gerente de Responsabilidade Social e Comunicação do grupo Aliança Energia, Marcelo Verli, o vereador João Paulo Rebouças, a equipe executora do projeto (UFC), servidores municipais, representantes de ONG's e população.

A comunitária de Ibicuitaba Herlene Fernandes, mais conhecida como Sauri, abordou da importância do momento, "eu vejo que ninguém é melhor para escolher o futuro dos moradores das comunidades que nós mesmo que vivenciamos. Só quem está dentro sabe quais os problemas, por isso estamos aqui para falar e encontrar o melhor caminho para resolvermos com a ajuda dos técnicos que estão elaborando o plano", afirmou.

O Plano Diretor é uma realização da Prefeitura Municipal de Icapuí com apoio da Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), e patrocínio da 2W ecobank.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público o 5º Edital de convocação para nomeação e posse para provimento de cargo público de Agente Comunitário de Saúde, referente ao Edital Nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021.

Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no Edital deverão comparecer para entrega da documentação, exames e realização da junta médica, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, na quinta-feira, 11 de abril, de 9h às 12h.

Confira o Edital na íntegra, abaixo

A Prefeitura de Icapuí torna público o 6º Edital de Convocação para nomeação e posse do Concurso Público (2021) para o cargo de Auditor Interno - Contabilidade.

O candidato deverá comparecer para realização do exame médico admissional, munido dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo IV e documentação, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, no dia 11 de abril, às 8h.

Qual o Icapuí que eu quero? Para mim, para meus filhos e para as futuras gerações? Participar da criação do Plano Diretor é contribuir para a construção de uma cidade melhor e garantir que as reais necessidades da população sejam ouvidas.

Por isso, a Prefeitura Municipal de Icapuí convida a população para colaborar na 3ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor, que acontecerá no dia 3 de abril, de 8h às 12h, no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças.

O plano diretor é um projeto importante para conduzir o desenvolvimento urbano que trata de questões como transporte, habitação, meio ambiente, infraestrutura e aspectos socioeconômicos locais.

Realizado pela Prefeitura Municipal de Icapuí com apoio da Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), e patrocínio da 2W ecobank.

3ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor

Data: 03/04/2024

Horário: 8h às 12h

Local: Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças

Com a aproximação do fechamento do cadastro eleitoral, em 8 de maio, para a realização das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em parceria com a Prefeitura Municipal disponibiliza à população o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral no município de Icapuí.

O atendimento será realizado no Fórum local, situado na Av. Chico Félix s/n (centro), por meio de agendamento pelo site, da próxima segunda-feira, 18 de março, até o dia 8 de maio.

São ofertados os serviços de alistamento eleitoral (emissão do título de eleitor), atualização e regularização da situação eleitoral, entre outros.

A medida faz parte de uma ação do TRE/CE, que visa ampliar o acesso aos serviços eleitorais, descentralizando as unidades de atendimento em todo o estado, principalmente para o interior.

O prefeito Raimundo Lacerda Filho afirmou nas redes sociais, que essa "é uma ação importante e muito esperada, pois atende a uma necessidade local, para que os novos eleitores e os que já têm suas credenciais eleitorais possam ter acesso a esse serviço sem precisar se deslocar para Aracati".

O voto é obrigatório para eleitores(as) alfabetizados(as), com idades entre 18 e 70 anos. Sendo facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos; maiores de 70 anos; e analfabetos(as).

Faça seu agendamento no link abaixo.

A Prefeitura Municipal de Icapuí lamenta o falecimento, na manhã de hoje, 11 de março de 2024, do senhor Francisco Bezerra Neto. "Chiquinho Bezerra", como era carinhosamente conhecido pelos familiares e amigos, nasceu em 30 de março de 1954, escreveu o livro "A Terra é Redonda" - crônicas e poesias.

Era servidor público municipal, ocupou o cargo de vice-prefeito desta Urbe por dois mandatos (1989/1992 e 1997/2000), se destacou na luta pela emancipação política de Icapuí.

Por compreender o sentimento da perda de Francisco Bezerra Neto, a Prefeitura Municipal de Icapuí decreta ponto facultativo o expediente desta segunda-feira (11), e luto oficial, por 3 (três) dias, apresentando, desta forma, condolências à família e amigos nesta hora de profundo pesar.

Em anúncio feito nas redes sociais, na manhã dessa terça-feira (5), o prefeito Raimundo Lacerda Filho renovou o convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), para continuidade dos serviços do órgão em Icapuí.

Na unidade local são ofertados serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Detran.

Lacerda explanou que a medida é uma maneira "para que as pessoas tenham acesso aos serviços no próprio município sem precisar sair para outras cidades, seja Aracati ou Fortaleza. Essa é uma forma da facilitar a vida da nossa população", afirmou.

A unidade local fica localizada na Av. Newton Ferreira, S/N, centro de Icapuí, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

A Aliança Energia reforça mais uma vez o compromisso com projetos sociais e culturais em Icapuí. Nessa quinta-feira (22), a empresa realizou a entrega simbólica dos cheques de patrocínio para os projetos locais, em cerimônia no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças.

Com execução para o ano de 2024, foram beneficiadas a Associação de Moradores de Ibicuitaba (R$ 130.000,00); a Companhia Canoa Veloz (R$ 130.000,00); o Fundo Municipal da Criança e Adolescência (R$ 155.525,00) e o Fundo Municipal do Idoso de Icapuí (R$ 200.000,00).

A empresa patrocina projetos significativos nos estados de Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte, contribuindo para o fortalecimento da cultura e do esporte nessas localidades.

Participaram da entrega, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Medeiros Lacerda, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, o presidente da Câmera de Vereadores, Hélio Fernandes, o Gerente de Responsabilidade Social e Comunicação do grupo Aliança, Marcelo Verli, vereadores, população e sociedade civil.

Marcelo Verli apontou que "Icapuí, dentre os 14 municípios da área de atuação da empresa, foi o único a receber fundos para a infância, para o idoso, para o esporte e para cultura em um único ano. Isso se dá com o resultado de um trabalho comprometido da gestão e dedicação das instituições locais", afirmou.

Lacerda Filho abordou que "a Aliança Energia é uma grande parceira do município, contribuindo com projetos importantes que atendem a população por meio das associações que representam os verdadeiros anseios das nossas comunidades".

Desde 2016, por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006), Fundo do idoso (Lei nº 12.213 de janeiro de 2010), Fundo da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.242/91) a Aliança tem investido recursos em iniciativas alinhadas aos seus princípios, promovendo a arte, cultura, esporte e conscientização ambiental.

O Plano Diretor será uma Lei Municipal que visa orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município para melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas, tornar a cidade mais inclusiva, justa, e ambientalmente equilibrada.

O projeto está sendo construído de forma participativa pelos membros das comunidades que se reuniram na 2ª Assembleia, realizada nessa terça-feira (6), no Ginásio Municipal. No primeiro momento foram abordados os conceitos e características das zonas urbanas e rurais, além de questões ambientais que impactam o município, apresentadas pelos professores Daniel Cardoso, Clarissa Freitas e Jeovah Meireles.

No segundo momento, os comunitários atuaram ativamente na dinâmica, divididos em cinco grupos por regiões, definiram as áreas urbanas e rurais. Também foram aplicados questionários individuais como estratégia de coleta de dados, dando continuidade ao trabalho realizado na 1ª Assembleia, realizada em 13 de dezembro.

Participaram do momento, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Medeiros Lacerda, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o secretário de governo, Eldevan Nascimento, o coordenador ambiental e fundiário representante da 2W, Adilson Nascimento, a equipe executora do projeto (UFC), servidores municipais, vereadores, secretários, representantes de ONG's e população.

Uma realização da Prefeitura Municipal de Icapuí com apoio da Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), e patrocínio da 2W ecobank.

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotora Eleitoral da 8ª Zona, torna pública a Recomendação Nº 003/2024/P8ªZE, que aborda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos e outros.

Recomenda a todos os agentes públicos do Município de Icapuí/CE (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos nesse ano eleitoral de 2024, o seguinte:

a) Realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1.º da Constituição Federal, assim como, art. 36, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97;

b) utilizar ou distribuir camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político, em violação ao artigo 39, § 6º, da Lei n º 9.504/97;

2) Se abstenham de realizar ou de autorizar a realização de discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de pré-candidatos durante a realização dos eventos carnavalescos (abertura, encerramento, intervalos entre bandas etc.);

3) Realizem orientações e advertências expressas, inclusive por meio de atos normativos internos e/ou cláusulas contratuais, aos agentes públicos, aos servidores, aos colaboradores, aos locutores, aos anunciantes, aos animadores, aos cantores, aos patrocinadores e aos demais partícipes dos eventos carnavalescos no sentido de que se abstenham de proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da Administração Pública contratante, bem como aos vereadores, aos dirigentes de Partidos Políticos e aos pré-candidatos, como forma de exposição e de promoção de nomes ao público espectador.

Confira o documento na íntegra abaixo.

Na manhã dessa segunda-feira (29), a Gestão do Executivo Municipal recebeu a visita institucional de representantes do Banco do Nordeste visando ações de desenvolvimento para o município e fortalecimento da parceria entre os órgãos.

O Sr. Marcelo Almeida, Gerente na Agência de Aracati, o Sr. Carlos Henrique, Agente de Desenvolvimento, Danilo Barbosa, coordenador do Crediamigo Icapuí, e Bruno Mota, Gerente de Negócios, apresentaram o Banco do Nordeste e divulgaram números de atendimentos/investimentos realizados no município durante o ano de 2023 e ressaltaram os benefícios de um acordo de cooperação.

Participaram, o prefeito Lacerda Filho, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o Secretário de Governo, Eldevan Nascimento, o presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA), André Cavalcanti, a Secretária de Administração e Finanças, Carmen Julia, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, o Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), Iran Félix, o vereador João Paulo Rebouças, e o presidente do Instituto de Previdência Municipal, Marcos Nunes.

Lacerda defendeu que "toda política pública que venha para gerar emprego e renda para o município e possibilitar mais autonomia para os empreendedores é bem-vinda, além de gerar ainda mais desenvolvimento local".

Segundo Danilo Barbosa, coordenador do Crediamigo em Icapuí, são 2503 clientes ativos, sendo 1814 do sexo feminino e 689 masculino.

A carteira local tem em média $ 4.500.000,00 ativo, distribuídos em diferentes atividades, sendo o ranking: 1 confecções, cama, mesa e banho; 2 perfumaria e cosméticos; 3 artesanato (indústria e comércio); 4 indústria de alimentação; 5 outras atividades, serviços, comércios e indústrias.

Conforme dados levantados pelo BNB, foram pouco mais de $ 27 milhões liberados no município nas diferentes operações como crediamigo, agroamigo e outras, no ano de 2023.

Qual o Icapuí que eu quero? Para mim, para meus filhos e para as futuras gerações? Participar da criação do Plano Diretor é contribuir para a construção de uma cidade melhor e garantir que as reais necessidades da população sejam ouvidas.

Por isso, a Prefeitura Municipal de Icapuí convida a população para colaborar na 2ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor, que acontecerá no dia 6 de fevereiro, de 8h às 12h, no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças.

A primeira Assembleia aconteceu no dia 13 de dezembro, onde o projeto foi apresentado aos representantes das comunidades e aconteceram dinâmicas em grupos. Agora serão abordadas as delimitações de zona urbana e rural, além de limites entre as comunidades.

O plano diretor é um projeto importante para conduzir o desenvolvimento urbano que trata de questões como transporte, habitação, meio ambiente, infraestrutura e aspectos socioeconômicos locais.

Realizado pela Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), com apoio da Prefeitura Municipal de Icapuí e patrocínio da 2W ecobank.

2ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor

Data: 06/02/2024

Horário: 8h às 12h

Local: Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças

Icapuí comemora 39 anos de emancipação política conquistada com muita luta e determinação. Originária de uma pequena vila chamada Caiçara, com significado de cerca de galhos que protegia as tribos indígenas, era vinculada ao município de Aracati. Em 1943, o distrito de Caiçara passou a denominar-se Icapuí.

A primeira tentativa de torná-la município aconteceu em 1957, com a participação de Dr. Orlando de Souza Rebouças (in memoriam), o que não foi possível, devido às forças políticas que eram contrárias ao movimento. Vinte e sete anos depois, a emancipação foi conquistada, então Icapuí tornou-se município, por meio do plebiscito realizado em 22 de janeiro de 1984, desmembrando-se política e administrativamente de Aracati no ano seguinte.

A Semana do Município é um evento, portanto, carregado de significados e emoções. Este ano, com o tema "Icapuí, 39 anos: desenvolvida, forte e unida" as comemorações tiveram início nesse domingo (14), com abertura oficial na quinta-feira (18), se estendendo até a segunda-feira (22), com uma programação artística, cultural, esportiva e musical para comemorar a data mais importante do calendário da cidade.

O Plano Diretor será uma Lei Municipal que vai orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas, tornar a cidade mais inclusiva, justa, e ambientalmente equilibrada.

Por isso, a 1ª Assembleia aconteceu nessa quarta-feira (13), no Ginásio Municipal, com a participação de representantes das comunidades, que no primeiro momento assistiram à apresentação do projeto e sua importância, as fases para o desenvolvimento e as questões jurídicas, explicados pelos professores da UFC, Daniel Cardoso, Clarissa Freitas e Lígia Mello.

No segundo momento, a população atuou ativamente da dinâmica interativa em grupos para definir limites entre as comunidades, identificação de áreas importantes, atividades econômicas e pontos centrais de cada localidade. Também foram aplicados questionários individuais como estratégia de coleta de dados.

Participaram do momento, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o secretário de governo Eldevan Nascimento, o coordenador ambiental e fundiário representante da 2W, Adilson Nascimento, os professores da UFC, Daniel, Clarissa e Lígia, a equipe realizadora do projeto, servidores, vereadores e população.

Outras assembleias acontecerão nos próximos meses para o prosseguimento do plano de ação e como forma de escuta e maior participação da população. As assembleias são momentos abertos a todos e divulgados previamente nos veículos oficiais da prefeitura.

O projeto é realizado pela Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), com apoio da Prefeitura Municipal de Icapuí e patrocínio da 2W ecobank.

A Prefeitura Municipal de Icapuí apresentou, nesta segunda-feira (4), a programação do Réveillon 2024. Com atrações como Júnior Vianna, Forró Meu Vício, Nataly Vox e artistas locais a festa promete animar o público.

A festa acontece na praia de Barreiras com a tradicional queima de fogos, muita música, mar e pé na areia. Esse ano com o tema "Diversão, Mar e Celebração", o evento visa a confraternização da população e o fortalecimento de Icapuí como destino turístico.

Em breve, será anunciado informações de credenciamento dos ambulantes para comercialização de comidas e bebidas no evento.

No réveillon, acontece ainda, os sorteios do Programa IPTU Premiado, para os contribuintes que estão sem atrasos no pagamento da taxa, que concorrem automaticamente a duas geladeiras, uma bicicleta, uma moto pop, e quatro premiações de $ 2.500,00.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público 3º Edital de convocação para nomeação e posse para provimento de cargo público de Agente Comunitário de Saúde, referente ao Edital Nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021.

A candidata relacionada no edital deverá comparecer para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, na mesma data prevista para os exames médicos, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, no dia 7 de dezembro, de 9h às 12h.

Todas as informações dos documentos e exames necessários estão no edital abaixo.

Qual o Icapuí que eu quero? Para mim, para meus filhos e para as futuras gerações? Participar da criação do Plano Diretor é contribuir para a construção de uma cidade melhor e garantir que as reais necessidades da população sejam ouvidas.

Por isso, a Prefeitura Municipal de Icapuí convida a população para colaborar na 1ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor, que acontecerá no dia 13 de dezembro, de 8h às 13h, no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças.

O plano diretor é um projeto importante para conduzir o desenvolvimento urbano, que trata de questões como transporte, habitação, meio ambiente, infraestrutura e aspectos socioeconômicos locais.

Realizado pela Universidade Federal do Ceará, Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à Pesquisa (Fundação ASTEF), com apoio da Prefeitura Municipal de Icapuí e patrocínio da 2W ecobank.

1ª Assembleia das Comunidades para o Plano Diretor

Data: 13/12/2023

Horário: 8h às 13h

Local: Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças

Haverá transporte passando pelas comunidades.

A Prefeitura Municipal de Icapuí lamenta o falecimento de Orlando de Souza Rebouças, aos 83 anos de idade, que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 20 de novembro de 2023.

A gestão municipal se solidariza com os familiares, bem como com os demais amigos de "Dr. Orlando" como era conhecido, bem como Decretou Luto Oficial por três dias, regulamentado pelo Decreto Municipal Nº. 037/2023, de 20 de novembro de 2023.

Natural de Icapuí, Orlando de Souza Rebouças, formou-se em Ciências Jurídicas (UFC) e em Administração Pública (UECE), integrou a primeira composição de magistrados do TRF5. Ingressou na Justiça Federal em março de 1980, exercendo a magistratura nos estados do Amazonas e do Ceará. Compôs a Primeira Turma de Julgamento da Corte, aposentando-se em janeiro de 1992. Foi Desembargador Federal Emérito do TRF5, atuou como advogado, professor, Procurador do Estado do Ceará e Secretário de Finanças do município de Fortaleza.

Orlando foi candidato a prefeito de Icapuí em 1957, e desempenhou um importante papel na história do município, sendo um dos autores do Hino local e um defensor da emancipação política de Icapuí.

Nesse sentido, esta Municipalidade, visa demonstrar profundo pesar pela perda de um dos seus mais ilustres munícipes e pela família enlutada.

Promover a igualdade racial é um compromisso essencial para construir uma sociedade justa, inclusiva e diversificada. É reconhecer e valorizar a riqueza das diferentes origens étnicas e culturais, além de trabalhar ativamente para eliminar qualquer forma de discriminação e desigualdade baseada na raça.

Nesse sentido, a Prefeitura Municipal, por meio do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, recebeu na última sexta-feira (17), a Secretária Executiva da Igualdade Racial do Governo do Estado do Ceará, Martír Silva, e os técnicos Leno Farias e Nádia Amaro, para uma visita de acompanhamento das ações do Conselho.

O monitoramento das ações visa a concessão do Selo Município sem Racismo, que promove a difusão de iniciativas de combate ao racismo e interiorização da Política de Igualdade Racial no Ceará.

Martír Silva, apontou que "por meio do Conselho acontece a participação democrática, pois os conselheiros são capazes de lutar pelo avanço das políticas públicas e realização de ações com adesão da população".

Participaram do momento, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o secretário de governo, Eldevan Nascimento, a secretária de assistência social, Aparecida Alcântara, o secretário de saúde, Reginaldo Alves, a presidenta do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Andreia Carla Pereira e demais membros.

O Plano Diretor é um projeto que orientará o crescimento e desenvolvimento urbano de toda a cidade, visando melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades socioeconômicas e tornar Icapuí mais inclusivo, sustentável e organizado.

Nesse sentido, aconteceu nesta segunda-feira (23), a 22ª reunião ordinária do Conselho da Cidade (CONCIDADE), na Câmara Municipal, com a participação da equipe realizadora do plano, da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Na ocasião foram apresentadas as questões jurídicas do projeto, como a legalidade e a associação com a Lei Orgânica do Município e a Constituição. Foi abordada também a importância da participação popular e dos membros do conselho na construção do plano.

Participaram, o secretário de governo, Eldevan Nascimento, técnicos da prefeitura, membros do conselho e equipe do Plano Diretor (UFC), Daniel Oliveira, Clarissa Freitas, Lucas Campos e João Alexandrino.

Clarissa Freitas apontou que "o plano vai definir as regras urbanas, quais os limites das comunidades, o que é público e o que é privado, a prevenção dos desastres ambientais e tudo isso precisa da cooperação dos cidadãos".

O projeto encontra-se na primeira fase de realização, de leitura e sistematização de dados.

A Prefeitura de Icapuí torna público o 23º Edital de Convocação do Concurso Público (2013), em atenção às decisões judiciais.

Convoca, o sr. FRANCISCO MARDÔNIO DA SILVA VIANA, e o sr. RODOLFO MORAIS DA COSTA.

Os convocados devem comparecer à Secretaria de Administração e Finanças (Coordenação de Recursos Humanos), s/n, Centro, Icapuí/CE, no período de 16 a 19 de outubro de 2023, no horário das 8h às 13h, munidos da documentação constante na convocação abaixo.

A Prefeitura Municipal de Icapuí lamenta o falecimento de Maria de Fátima Freitas, aos 53 anos de idade, que aconteceu na madrugada de hoje, 29 de setembro de 2022, e por meio do Decreto N°. 023/2023, de 29 de setembro de 2023, oficializa luto oficial por três dias.

A gestão municipal se solidariza com a família, em nome do seu esposo Evangelista e também dos demais familiares, bem como com os demais amigos de "Fátima", como era carinhosamente conhecida.

Fátima, prestou relevantes serviços ao Município na condição de servidor público efetiva, principalmente nos serviços prestados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e atualmente estava cumprindo suas atividades no Hospital Municipal de Icapuí no Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME).

Nesse sentido, esta Municipalidade, visa demonstrar profundo pesar pela perda de um dos seus notáveis munícipes e pela família enlutada.

A Prefeitura de Icapuí informa que, entre os dias 18 e 22 de setembro, a Petrobras realizará simulado de emergência em trechos do litoral cearense. Equipes atuarão simulando limpeza nas praias, tráfego de embarcações, de veículos e lançamento de barreiras no mar.

O exercício é acompanhado por técnicos do órgão fiscalizador ambiental, IBAMA.

As atividades fazem parte de uma série de requisitos para renovação da licença ambiental de blocos exploratórios da companhia em águas profundas no litoral cearense e potiguar.

A realização do exercício não impacta atividades de pesca ou turismo na região.

Reprodução: Petrobras

Visando estimular a participação juvenil, a educação ambiental e ampliar as oportunidades de geração de renda nos municípios cearenses, aconteceu na manhã dessa quarta-feira (6), no Ginásio Municipal José do Carmo Rebouças, a acolhida dos participantes do Programa Jovem Ambiental.

Em Icapuí, são 74 jovens selecionados para participar de projetos sustentáveis, através da inclusão socioambiental, com foco na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.

O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) é uma política criada pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Lei 17.383/2020, executado pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), presente nos 184 municípios cearenses.

Participaram do momento, o prefeito Lacerda Filho, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o coordenador dos Agentes Jovens Ambientais da Região do Litoral Leste, Abelardo Diógenes, o coordenador local do programa, Carlos Alberto Pereira, o secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí, Iran Félix, a presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Lidiane Freitas, o secretário da educação Diumberto de Freitas, o secretário de Governo Eldevan Nascimento, e população local.

A ação proporcionará aos selecionados, além de um curso de formação, os benefícios de auxílio mensal no valor de R$ 200,00, fardamento, seguro-acidente e certificados. As atividades terão duração de 12 meses, prorrogável por igual período.

Aconteceu na manhã dessa segunda-feira (28), o início da primeira etapa da construção do plano diretor participativo, de leitura e sistematização dos dados, marcada pela apresentação do cronograma, discussão do plano de trabalho com as atividades a serem desenvoldidas, e a integração e socialização das equipes da prefeitura, que irão fornecer dados para os pesquisadores da UFC, que estão a frente do projeto.

O professor Dr. Daniel Oliveira (UFC), coordenador do projeto, conduziu o momento integrando as equipes e reforçou a necessidade da participação do executivo, legislativo e população na construção do produto.

O Plano Diretor orientará o crescimento e desenvolvimento urbano de toda a cidade, visando melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades socioeconômicas e tornar Icapuí mais inclusivo, sustentável e organizado.

O projeto está sendo realizado de maneira multidisciplinar em três etapas, a primeira, de coleta e contato local com a leitura e sistematização de dados, a segunda com a preposição dos modelos e diretrizes, e por último, os ajustes, formalizações e consultas públicas.

O Município de Icapuí, representado pelo Prefeito Raimundo Lacerda Filho, manifesta seu firme apoio ao movimento municipalista promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e às demais municipalidades cearenses e de todo o Brasil que enfrentam desafios financeiros inquietantes devido às contínuas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação financeira de nossos municípios tornou-se insustentável, refletindo-se na prestação de serviços essenciais à população. O recente decréscimo de 20,32% nos repasses do FPM no mês de agosto, bem como a queda de 34% no mês de julho, evidencia uma realidade que exige urgente atenção das instâncias governamentais competentes.

Apoiamos integralmente as propostas apresentadas pelos prefeitos brasileiros como soluções viáveis para essa crise, notadamente a PEC n° 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP n° 94/2023, que busca a recomposição das perdas do ICMS, e o projeto de Lei n° 334/2023, que visa reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Neste contexto, instamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a considerar seriamente as demandas dos municípios brasileiros e a agir em conformidade com o princípio da justiça fiscal, assegurando recursos adequados para a manutenção dos serviços públicos essenciais à nossa comunidade.

Decretamos ponto facultativo (Decreto Nº 20/2023), na quarta-feira (30), para que possamos participar das mobilizações do movimento "SEM FPM NÃO DÁ", de abrangência nacional, organizado especialmente, pela associações municipalistas do nordeste, e pela APRECE. Apenas os serviços essenciais na área da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública devem funcionar normalmente.

Unidos, acreditamos que podemos superar esses desafios financeiros e garantir um futuro melhor para nossos cidadãos. O Município de Icapuí/CE reafirma seu compromisso com a busca de soluções efetivas e espera que os pleitos dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas autoridades competentes.

A Petrobras realiza entre os dias 22 e 25 de agosto, exercícios de campo em trechos do litoral cearense, na bacia Potiguar, no qual, equipes atuarão simulando limpeza nas praias, tráfego de embarcações e lançamento de barreiras no mar.

As atividades fazem parte de uma série de requisitos para renovação da licença ambiental de blocos exploratórios da companhia em águas profundas no litoral cearense e potiguar.

O exercício acontecerá em terra e no mar, a realização não impactará as atividades de pesca ou turismo na região.

Confira as datas e locais na imagem acima.

Redação: Reprodução / Petrobras

O atendimento às crianças com dificuldades de aprendizagens e com deficiências é uma realidade em Icapuí, nesse sentido, com o intuito de promover políticas públicas inclusivas e qualidade de vida à população, foi realizada na manhã de hoje (7), a inauguração do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico de Icapuí (NAPI).

Criado devido à crescente demanda das escolas por atendimento psicopedagógico para desenvolver as potencialidades e habilidades essenciais à aprendizagem, somada a preocupação da gestão em ofertar melhorias e acolhimento a esse público.

O atendimento psicopedagógico foi iniciado em 2017, acontecia em uma sala de aula no CEI Ângela Maria de Góis e hoje conta com uma estrutura própria para atender os pequenos.

O espaço conta com 2 salas de atendimentos climatizadas, 1 sala de coordenação, 1 espaço de recepção climatizado, almoxarifado, copa, 2 banheiros e materiais adaptados para o atendimento educacional especializado, equipamentos patrocinados pela 2W Ecobank.

Participaram, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Lacerda, o vice-prefeito Jobede Cirilo, a secretária de Proteção Social do Governo do Estado, Onélia Leite Santana, o deputado estadual Osmar Baquit, representantes da 2W ecobank, Luís Fernando Rahuan e Solange Leite, secretários(as), servidores municipais, vereadores, mães de crianças com deficiências e sociedade.

Adriana Róseo, coordenadora da Educação Especial de Icapuí, apresentou a equipe de psicopedagogas que irão trabalhar na unidade e agradeceu o apoio e investimento da gestão e da empresa parceira, 2W.

O prefeito Lacerda Filho abordou que "o programa de atendimento às crianças com deficiências é uma prioridade da gestão, onde já foram contratados cuidadores para auxiliar na educação dos pequenos, três carros para fazer o transporte para as terapias e atendimentos. Agora, a inauguração do NAPI, e em breve o centro de saúde que terá sua obra retomada ainda esse mês", afirmou.

Luís Fernando Rahuan, representante da 2W Ecobank, falou da importância e privilégio de participar desse projeto que impacta diretamente na vida das crianças, suas famílias e de toda uma geração e no desenvolvimento humano local.

Onélia Leite Santana apontou que "isso de fato é investir no capital humano, é investir nas pessoas e sentir na pele as necessidades de uma mãe, que muitas vezes não tem condições financeiras de bancar esse apoio para o desenvolvimento do seu filho. Ter um espaço de acolhimento e desenvolvimento dessas crianças é o que há de mais valioso", concluiu.

O NAPI está vinculado à Secretaria da Educação, por meio da Educação Especial, que atende cerca de 70 crianças nesse serviço, com uma fila de espera que agora poderá ser atendida.

O Plano Diretor será uma lei municipal que orientará o crescimento e desenvolvimento urbano de toda a cidade, visando melhorar a qualidade de vida, reduzir desigualdades socioeconômicas e tornar Icapuí mais inclusivo, sustentável e organizado.

A cerimônia de lançamento aconteceu na manhã dessa terça-feira (25), no auditório da EEEP. Jaime da Cunha Rebouças, com representantes da empresa patrocinadora, 2W ecobank, membros da instituição realizadora (UFC), e representação do executivo municipal, legislativo e sociedade civil.

A Constituição Federal determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor. É o caso de Icapuí, que no último censo (2022) do IBGE contabilizou um aumento populacional, chegando a 21.433 habitantes.

Participaram do momento, o prefeito Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Lacerda, o vice-prefeito Jobede Cirilo, o secretário de governo, Eldevan Nascimento, o presidente do Conselho Municipal das Cidades e secretário de infraestrutura e obras, José Francisco da Costa (Deca), vereadores, o representante da 2W ecobank, Luís Fernando Rahuan, e os professores da Universidade Federal do Ceará responsáveis pelo projeto, Daniel Cardoso, Clarissa Freitas, Irlys Barreira, Danyelle Gonçalves, e Jeovah Meirelles.

Rahuan abordou que para instalação do parque eólico da 2W no município, uma das condicionantes dada pela prefeitura foi subsidiar a elaboração do Plano Diretor, um requisito de grande relevância para o desenvolvimento sustentável local.

Daniel Oliveira, coordenador do projeto, apontou que o crescimento populacional e urbano do município é uma realidade, que passará a ser estudada de perto, em uma boa hora, com a construção do Plano Diretor, que precisará da participação do executivo, legislativo e população.

O prefeito Lacerda Filho abordou da felicidade e compromisso com o desenvolvimento do município "não poderia deixar de finalizar o mandato sem antes implantar projetos tão importantes, de mobilidade, inclusão e organização da nossa cidade com o Plano Diretor", afirmou.

O Plano Diretor será realizado de maneira multidisciplinar em três etapas, a primeira de coleta e contato local com a leitura e sistematização de dados, a segunda com a preposição dos modelos e diretrizes, e por último, os ajustes, finalizações e consultas públicas.

O prefeito Lacerda Filho, a secretária de cultura e turismo, Riana Rocha, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Hélio Fernandes, e o presidente do Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTur), Eliabe Crispim, participaram ontem (17) de reunião com o secretário de articulação política do Governo do Estado, Waldemir Catanho.

Na reunião foi discutido sobre os recursos do Governo do Estado destinados ao tradicional Festival da Lagosta, que ocorrerá nos dias 25 a 27 de agosto, em sua XVI edição, com atrações musicais a serem divulgadas em breve pelo grupo organizador (GDTur).

O Festival da Lagosta é um evento tradicional e faz parte do calendário cultural e turístico do ceará, conta com a arena gastronômica, onde expositores dos restaurantes associados ao GDTur comercializam pratos à base de lagosta, proporcionando ao público a possibilidade de saborear diferentes receitas com o carro-chefe do evento. Além dos shows musicais com atrações locais e nacionais.

Icapuí é conhecida como a "terra da lagosta" por ser a maior produtora de crustáceos do Ceará, cuja produção e exportação são as principais fontes de renda do município e um atrativo para turistas.

A realização do Festival é do Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí (GDTur) com o apoio da Prefeitura Municipal de Icapuí, Governo do Estado do Ceará e outros.

O XV Seminário de Fortalecimento do Programa Selo Verde, acontecerá em Icapuí, nesta sexta-feira (2), na Escola Profissional Jaime da Cunha Rebouças, às 8h.

Os encontros acontecem de forma itinerante em diversas regiões do estado, no litoral leste, Icapuí foi o município escolhido para sediar o evento com a participação de dez cidades, Aquiraz, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana, Palhano, Quixeré e Russas.

Serão apresentadas a metodologia da 15ª edição de certificação do selo, a capacitação sobre o formulário de avaliação e debates para a seleção do município sede em 2025.

O Selo Município Verde (PSMV) é um Programa de Certificação Ambiental pública do Governo do Estado do Ceará, que identifica a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

A certificação é realizada por um Comitê Gestor, presidido e Coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA).

08h - Credenciamento

08h30 - 09h30 - Apresentação da Metodologia da Certificação do Programa Selo Município Verde (PSMV) / 15ª Edição.

09h30 - 09h45 - Intervalo.

09h45 - 11h15 - Capacitação sobre o Formulário de Avaliação - período 2022/2023 - para Certificação no PSMV 15ª Edição.

11h15 - 12h - Debates /Seleção do Município Sede 2025.

12h - Encerramento.

O Poder Legislativo Estadual realizará dos dias 22 a 25 de maio, a Assembleia Itinerante na Região do Litoral Leste, em Icapuí. O projeto conta com a Feira de Serviços e Cidadania, o II Festival de Arte e Cultura, e a sessão plenária com a presença dos deputados estaduais.

A Feira de Serviços e Cidadania acontecerá de 22 a 24 e contempla uma série de ações para a região, dentre elas, palestras educativas e oficinas, além de serviços como odontologia, enfermagem, distribuição de mudas e emissão de documentos por meio do Caminhão da Cidadania, que ficará localizado na praça central.

O Festival de Arte e Cultura ocorrerá também de 22 a 24, coordenado e realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, com o objetivo de possibilitar a apresentação dos trabalhos produzidos por grupos, companhias, músicos, compositores, intérpretes, instrumentistas, humoristas, grupos regionais, grupos tradicionais, que fomenta o surgimento de novas produções artísticas, bem como, incentiva o aparecimento de novos talentos do litoral leste, contemplando artistas de Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana.

No dia 25, a partir das 9 horas, haverá a sessão plenária dos deputados estaduais no Ginásio Poliesportivo José do Carmo (centro/Icapuí), com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão.

Realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o evento conta com parceria do Governo do Estado, Prefeitura de Icapuí, Prefeituras Municipais do Litoral Leste, Instituto Future, e Sistema S.

O prefeito, Lacerda Filho, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (CAPS Icapuí) e Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati, estiveram na manhã de hoje (4), na Secretaria de Proteção Social do Estado, em Fortaleza, na busca de parcerias e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde e no atendimento às crianças com deficiências e TEA do município.

Na ocasião, foi apresentado o interesse do gestor em partir como pioneiro na reformulação dos Núcleos de Estimulação Precoce que estão instalados nas 19 policlínicas regionais, para atendimento às crianças com limitações do desenvolvimento neuropsicomotor, como a microcefalia, paralisia cerebral, síndrome de Down, prematuras, entre outros.

Também foi tratado sobre o processo de implantação do Centro Especializado em Reabilitação tipo III que teve proposta aprovada para criação desse serviço na Policlínica da Microrregião de Aracati, no qual o atendimento será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e a família. Na estrutura proposta para a região serão contempladas as seguintes modalidades: física, intelectual e visual.

Participaram da reunião, o prefeito, Lacerda Filho, a primeira-dama, Rhaysa Medeiros, a Coordenadora do CAPS/Icapuí, Joice Almeida, a Secretária Executiva do Consórcio CPSMAR, Ana Alice Fernandes, a Diretora Geral da Policlínica (Aracati), Brena Jéssica, o Diretor Geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Anderson Zaranza e a Secretária de Proteção Social do Estado, Onélia Leite.

Lacerda Filho abordou que "sabemos que qualquer programa de estimulação do desenvolvimento da criança deve ter seu início desde o nascimento até os três anos de idade. Porém, após essa faixa etária, nos deparamos com a necessidade de continuação das terapias para algumas crianças o que tem sido uma dificuldade constante em nossos municípios".

Onélia Leite Santana, Secretária de Proteção Social, abordou da sensibilidade da gestão de Icapuí no projeto de atendimento aos autistas e a importância do cuidado para além das crianças com deficiências, mas também para com seus familiares e apontou da iniciativa do Governo do Estado em disponibilizar qualificação para os profissionais que realizam esses atendimentos no interior do estado.

Na manhã desta quarta-feira (26), aconteceu a 21ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Icapuí, na sala de reuniões da Secretaria de Governo, com a apresentação das ações e os marcos regulatórios da Secretaria de Cultura e Turismo.

A reunião contou com um colegiado que garantiu quórum e uma participação qualitativa, onde estiveram presentes membros com representação da AQUASIS, COOPAMI, Associação do Assentamento São Francisco, SEDEMA, SEGOV, Secretaria de Infraestrutura, Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí e Secretaria de Cultura e Turismo.

A atuação do CONCIDADE será fundamental na condução do Plano Diretor, que está em elaboração por representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC).

A Prefeitura de Icapuí torna público 4º edital de convocação, de nomeação e posse, referente ao último concurso público (2021).

São quatro novos profissionais da educação convocados para área de geografia, língua inglesa e anos iniciais do ensino fundamental.

Os convocados devem comparecer no dia 4 de maio pela manhã, na Secretaria de Administração e Finanças do Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, para apresentação e entrega dos documentos.

Confira os documentos e exames que devem ser apresentados.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo, concedeu o reajuste salarial de diferentes categorias de servidores para o ano de 2023.

As leis foram aprovadas nas sessões 10 e 11, da Câmara Municipal de Vereadores, ocorridas nessa quarta (13) e quinta-feira (14).

O reajuste salarial é de 14,95% para os docentes ativos e inativos (com majoração da alíquota previdenciária dos inativos para 14%) sendo no piso a partir de 1º janeiro e na carreira a partir de 1º de março, conforme o piso nacional da categoria.

Reajuste de 8% para atividades meio e saúde, retroativo a 1º de março e a garantia do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), retroativo a 1º de janeiro.

Além de 5,79% para os cargos comissionados, a partir de abril, e correção dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares para dois salários mínimos.

A ação é uma política de valorização dos profissionais do município, bem como, na busca pela melhoria nos serviços públicos prestados à população.

O Prefeito de Icapuí, Raimundo Lacerda Filho, foi reeleito presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati (CPSMAR) para o biênio 2023/2024, em reunião ordinária do consórcio realizada na manhã desta terça-feira (28), na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em Fortaleza.

O CPSMAR é um consórcio público integrado pelo Estado do Ceará e pelos municípios de Icapuí, Fortim, Itaiçaba e Aracati, no qual participaram do momento, a Secretária de Saúde do Governo do Estado, Dra. Tânia Mara Coelho, a Secretária Executiva do Consórcio, Ana Alice Falcão, os prefeitos de Icapuí e Fortim, Lacerda Filho e Naselmo Ferreira, além do procurador jurídico do consórcio, Fábio Henrique da Silva. Os prefeitos de Aracati e Itaiçaba não compareceram.

A Dra. Tânia Mara e Naselmo elogiaram o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual presidente e pela equipe do consórcio. Lacerda Filho contou com votos do Governo do Estado, além do prefeito do Fortim.

Lacerda afirmou que "essa recondução representa o reconhecimento do trabalho que Icapuí vem desenvolvendo à frente dessa importante instituição. Aproveito ainda para agradecer a confiança por parte do Governo do Estado e demais prefeituras pertencentes ao consórcio e parabenizar em especial toda a equipe que faz do CPSMAR um equipamento de excelência em Saúde Pública da nossa região", afirmou em publicação nas redes sociais.

O CPSMAR é responsável pelo Centro de Especialidade Odontológicas (CEO) e pela Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva, localizados em Aracati.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público 2º Edital de convocação para nomeação e posse para provimento de cargo público de Agentes Comunitários de Saúde, referente ao Edital Nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021.

O candidato relacionado no edital deverá comparecer para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, na mesma data prevista para os exames médicos, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE, no dia 30 de março, de 9h às 12h.

Todas as informações dos documentos e exames estão no edital abaixo.

A Prefeitura Municipal de Icapuí parabeniza a todas as mulheres pela passagem do dia Internacional da Mulher. Que este dia seja de celebração, reflexão e reconhecimento de todas as conquistas das lutas femininas.

Somos uma gestão que acredita na força, na sabedoria e na coragem feminina, tendo-as à frente de seis secretarias, sendo Rosário Rebouças no Governo, Carmem Júlia na Administração e Finanças, Valéria Tomás na Controladoria, Lidiane Freitas no IMFLA, Aparecida Alcântara na Assistência Social, e Riana Rocha na Cultura e Turismo.

Além de muitas outras em cargos de direção, coordenação e chefia, criando políticas e estratégias de desenvolvimento do município, como também estão presentes em todas as categorias profissionais, seja como professoras, médicas, enfermeiras, engenheiras, advogadas, dentistas, assistentes sociais, psicólogas, técnicas, agentes de saúde, auxiliar de serviços gerais e outras.

As sementes do 8 de março foram plantadas em 1908, no movimento operário, quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova York exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e direito ao voto, tornando-se um evento anual reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) na luta pela igualdade de gênero e pelo fim das violências contra as mulheres.

A força feminina em cargos de destaque e no mercado de trabalho reforça a representatividade que deve ser vislumbrada por meninas para construção de um mundo mais justo. Parabéns mulheres!

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo, realizou a Solenidade de Posse dos novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Turismóloga na manhã dessa segunda-feira (6), no auditório da Secretaria da Educação.

Foram doze novos servidores(as) públicos(as) empossados(as), sendo onze Agentes Comunitários de Saúde, aprovados(as) no último concurso (2021), que atuarão nas diferentes comunidades, e uma turismóloga, do concurso de 2013.

O novo servidor, Gustavo Augusto, representando os demais, emocionou os presentes em uma fala sobre sua jornada de vida até alcançar a posse como ACS e da alegria de cooperar por um Icapuí mais justo e desenvolvido por meio do atendimento à população como agente comunitário de saúde.

Participaram da posse, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, a Secretária de Governo, Rosário Rebouças, o Secretário de Saúde, Reginaldo Alves, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, a Secretária de Assistência Social, Aparêcida Alcântara, o Secretário da Educação, Diumberto de Freitas, vereadores, representantes da categoria dos ACS em nome da Sra. Maria Ozelita, da Secretaria de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí.

Rosário Rebouças abordou da responsabilidade dos novos servidores(as) para com a população de Icapuí e acrescentou a importância do trabalho dos Agentes de Saúde de conhecer a realidade da população para traçar estratégias e políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população.

Reginaldo Alves apontou que o trabalho de ACS é fazer pela população e pela sociedade, onde a cada visita, conversa e acompanhamento com os moradores pode ajudar a salvar vidas, pois é na Atenção Primária que começam os cuidados e atenção de forma interdisciplinar.

Essa foi a terceira posse realizada pela Prefeitura, referente ao último concurso público realizado em 2021, sendo a primeira dos professores, a segunda das atividades meio e saúde, e a dos agentes de saúde.

Confira as fotos no link abaixo.

O prefeito, Lacerda Filho, assinou na última segunda-feira (27), o termo de adesão ao programa Garantia Safra 2022/2023, na Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), do Governo Federal, que visa garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Destinado a produtores que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

Uma vez aderido ao Programa, o agricultor receberá o benefício quando o Estado e o Município tiverem cumprido com os procedimentos de implementação.

Para Lacerda "este é um programa muito importante, pois vivemos em uma região de clima imprevisível, tornando o agricultor vulnerável a tais condições. Proteger a Agriculta Familiar é proteger a todos. Por isso, seguimos em busca de parcerias importantes, sempre com foco em um Icapuí cada vez melhor".

Na manhã de hoje (01), aconteceu a reunião entre gestores da Prefeitura, representantes da empresa 2W Energia e da Universidade Federal do Ceará (UFC) acerca da criação do Plano Diretor do município.

Dr. Daniel Cardoso, da UFC, apresentou a equipe da universidade que irá desenvolver o projeto, e esclareceu sobre o plano de trabalho com as etapas e prazos, que seguirá três fases, sendo a primeira de pesquisa e caracterização do espaço; a segunda de contato com as comunidades e população, e a terceira, de discussão, validação e finalização.

O projeto será desenvolvido de forma multidisciplinar pelas diferentes áreas do conhecimento, como Arquitetura, Engenharia, Sociologia, Direito, Turismo, Meio Ambiente, e outros, considerando caracterizações territoriais (espaço), populacional (humano) e das atividades desenvolvidas no município.

O Plano Diretor trata da organização e ocupação territorial, buscando integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, para assim assegurar uma melhor qualidade de vida aos habitantes.

Participaram do momento, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, a Secretária de Governo, Rosário Rebouças, o Secretário de Infraestrutura e Saneamento, José Francisco (Deca), a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, o Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Iran Félix, a Presidenta do IMFLA, Lidiane Freitas.

Daniel de Oliveira (Defesa Civil), Anderson da Silva (Engenharia), André Luiz (IMFLA), Nayandra Regina (Tributação), vereador João Paulo Rebouças, membros da Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação e da Assessoria de Relação com as Comunidades da Prefeitura. Além do Dr. Daniel Cardoso (UFC) e representantes da 2W Energia, Jânio Oliveira, Luis Rahuan e Solange Leite.

A posse dos novos Agentes Comunitários de Saúde acontecerá na próxima segunda-feira, 6 de março, às 9h, no Auditório da Secretaria da Educação, situada na Avenida 22 de Janeiro, Centro, Icapuí-CE.

Os candidatos aprovados no último concurso referente ao Edital Nº 001/2021, de 28 de julho de 2021, atuarão nas micro-áreas do município.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público edital de convocação para nomeação e posse para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, referente ao Edital Nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021.

Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no edital deverão comparecer para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, na mesma data prevista para os exames médicos, na Secretaria de Administração e Finanças, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro, Icapuí-CE.

Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 1, 2, 4, 5, 6 e 7, deverão comparecer perante a Junta Médica, na terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, pela manhã (9h às 12h).

Os(as) candidatos(as) convocados(as) para atuarem nas micro-áreas 8, 9, 10,11 e 12, deverão comparecer perante a Junta Médica, na terça-feira, 14 de fevereiro de 2023, à tarde (14h às 17h).

Confira o Edital na íntegra.

A Secretaria de Governo, por meio da Assessoria de Relação com as Comunidades, realizou na manhã de hoje (30), a reunião de planejamento com articuladores dos Conselhos Municipais para tratar da temática e metodologia do I Fórum dos Conselhos Municipais (2023), previsto para o dia 15 de março.

A iniciativa visa o fortalecimento institucional e organizacional dos Conselhos como instrumentos fundamentais para o exercício da cidadania, da potencialização das políticas públicas através da avaliação e monitoramento junto aos recursos públicos.

Participaram da reunião, Ana Paula Silva (CONCIDADE), Carol Barbosa (CONCIDADE/COMPIR), Carol Rebouças (COMCULT/CMP), Nacélio de Paula (CONCULT/COMPIR), Saulo Rebouças (CONTUR/CONCULT), Wendell Abreu (COMCULT), Andréa Carla (COMPIR), Luana Rebouças (COMTUR/APA MBG), Carla da Paz (CONDEMA/APA MBG), Rodrigo de Oliveira (FUNDEB/CME/CAE), Andreza Kelly (COMPIR), João Alberto (CONDEMA), Enoque Freitas (CMCSSB) e Maria José da Costa (CMS).

O município conta com aproximadamente 18 Conselhos de diferentes segmentos, como educação, saúde, assistência social, cultura e outros.

O evento mais importante do calendário da cidade aconteceu entre os dias 17 e 22 de janeiro para comemorar a data de publicação da Lei de Criação do Município, há 38 anos, um ano após a realização do plebiscito, onde Icapuí disse "sim" e tornou-se cidade.

A programação da Semana do Município foi iniciada na terça-feira (17) à tarde, com o curso de formação de observadores de aves na praia da Ponta Grossa, facilitada pela ONG Aquasis, roda de conversa com idosos na praia do Peixe Gordo, promovida pela Secretaria de Assistência Social, jogos de futsal no ginásio municipal, promovido pela Secretaria de Esporte e Juventude e visita guiada à casa de cultura Cores da Vida, que se estendeu por toda a semana, realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Na quarta-feira (18) à noite, aconteceu a cerimônia de abertura oficial do evento, na praça Central Adauto Róseo com apresentação de Anderson Rodrigues e Saulo Rebouças, que compartilharam a programação pública do evento, e guiaram as apresentações artísticas e musicais.

O Mestre Gilberto Calungueiro foi o primeiro a se apresentar, contando suas histórias engraçadas com bonecos, que animou a criançada e adultos presentes. Em seguida, os shows de Erick Farra e Dj Nielen Costa lotaram a praça, mesmo em baixo de chuva. Por fim, Zezo Potiguar finalizou a primeira noite de shows fazendo a alegria dos fãs de todas as idades.

Há 38 anos o povo icapuiense conquistava sua emancipação com muita luta e determinação. A partir de então, uma nova história passou a ser escrita pelos cidadãos e cidadãs caiçaras, como era conhecida a região. A Semana do Município é um evento, portanto, carregado de significados e emoções.

Este ano, com o tema "Icapuí, 38 anos de história e cidadania" as comemorações terão início na próxima terça-feira (17), com abertura oficial na quarta (18), se estendendo até ao domingo (22), com uma programação artística, cultural, esportiva e musical para comemorar a data mais importante do calendário da cidade.

Foi pensada toda uma grade de atividades para manter a tradição do evento, com alvorada, cavalgada, concurso a Mais Bela Voz, corrida de jegue, maratona, campeonatos, apresentações de artistas locais e atrações como Desejo de Menina, Forró Balancear, Zézo e Zé Cantor.

Nos dois últimos anos a Semana do Município aconteceu de forma virtual, devido às exigências de distanciamento social, imposta pela pandemia de Covid-19, sendo retomada em 2023 ao formato tradicional.

Confira a programação no link abaixo.

Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que está atendendo a todos os estados do país. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.

Com mais de 80% da população brasileira recenseada, a etapa final de coleta deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto de 2022 com recenseadores do IBGE visitando todos os domicílios.

"Com o Disque-Censo, o IBGE pretende oferecer um serviço à população de forma que qualquer pessoa que não tenha sido recenseada reivindique esse direito e não fique de fora do Censo 2022, garantindo uma cobertura ainda mais precisa do território", afirma a diretora-adjunta de Pesquisas do IBGE, Maria Lucia Vieira.

Reprodução: IBGE

A Prefeitura de Icapuí considerando as festividades natalinas e de ano novo estabelece o recesso das atividades administrativas de atendimento ao público externo, com exceção das atividades essenciais, como saúde e outros.

O período de recesso vai do dia 20 a 31 de dezembro, conforme Decreto Municipal 036/2022.

A coleta de dados do Censo Demográfico 2022 iniciada no dia 1º de agosto entra em fase final, neste mês de dezembro, em Icapuí, com previsão de término para o dia 16, e revisão de cobertura entre os dias 17 e 23.

No município, os recenseadores ainda precisam coletar dados em aproximadamente 183 domicílios, no qual 153 deles os moradores encontravam-se ausentes, em diferentes horários de visitas, e 30 por motivo de recusas.

Responder ao senso é fundamental para o desenvolvimento, criação de políticas públicas, realização de investimentos e funcionamento dos programas assistenciais. As respostas dos moradores ajudam a identificar áreas prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia e assistência.

Os(as) moradores(as) das casas que ainda não foram visitadas podem entrar em contato, por meio do preenchimento do link abaixo e solicitar a visita do recenseador.

A pesquisa é rápida, segura e ajudará no desenvolvimento da cidade.

Considerando o início dos jogos da copa do mundo de futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção no país, devido à participação da Seleção Brasileira, a Prefeitura de Icapuí, por meio do Decreto Nº 035/2022, dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos do poder público municipal.

I - Nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará às 12h;

II - As Secretarias, Autarquias e demais Órgãos da Administração Pública Municipal que possuem expediente até às 17h, nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará às 15h.

As atividades consideradas essenciais e de emergência que não admitem qualquer paralisação serão mantidas.

Havendo alteração na hora do jogo, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará uma hora antes do início da partida.

Confira o decreto na íntegra no link abaixo.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) realiza durante o mês de novembro uma programação artística, cultural e educacional de reflexão e conscientização sobre a luta pela igualdade racial.

Novembro marca datas importantes para a comunidade negra brasileira, como o dia Nacional de Combate ao Racismo, no dia 18, e dia da Consciência Negra, no dia 20, portanto, ações na luta contra o preconceito são fundamentais para conscientização e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A programação é uma ação intersetorial entre as Secretarias de Governo, da Educação, Assistência Social, Cultura e Turismo.

19/11 - SÁBADO

Local: Casa da Cultura Cores da Vida, às 18h.

- Cinecultura: Mostra de curta-metragens sobre o combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

- Roda de conversa

- Recital: Recitarei Poesia com Augustinho Neto.

ESCOLAS E CEIs:

07/11 Escola Carlota tavares

- Contação de histórias

14/11 a 18/11 Centros de Educação Infantil

- Contação de histórias, musicalização, pinturas

16/11 Grêmios em Rede em Centro Cultural de Quitérias

- Oficina de Teatro e Dança com Gremistas da Escola Carlota

18/11 Escola Gabriel Epifânio

- Dia todo de programação: Tributo, desfile, debate, salas temáticas e outras ações

18/11 Escola Joana Marques

- Contação de histórias

18/11 Maria Edilce

- Contação de histórias

19/11 Escola Jaime Rebouças

- Debate

21/11 - Escola Francisco Ezequiel

- Momento de conscientização da consciência negra e dos principais nomes históricos que lutaram pela abolição da escravidão

18/11 Escola Raimunda Lacerda

- Contação de histórias, campanha nas redes sociais, momento no ginásio da escola

Em novembro comemora-se no Brasil, o Dia da Consciência Negra, por representar a luta dos negros(as) contra a discriminação racial e a desigualdade social. Portando, a Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo e Conselho da Igualdade Racial, promove na manhã desta sexta-feira, 4, a formação em Promoção da Igualdade Racial para servidores(as) e sociedade em geral, de forma intersetorial, na Câmara Municipal.

Facilitada por Martír Silva, Coordenadora Especial de Políticas Públicas para Igualdade Racial da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará (CEPPIR/SPS), o conhecimento abordado foi sobre as políticas de igualdade racial e participação democrática.

Para Martír "a criação do Conselho Municipal é um grande avanço das políticas de promoção da igualdade racial, pois não se faz políticas sem os Conselhos de participação e controle social. Em uma perspectiva de democracia, são os Conselhos que fazem avançar as políticas e garantem a igualdade".

Ainda para Martír, a formação é um passo importante para fazer avançar tanto a compreensão sobre as relações étnico-raciais manipuladas no país com ideias equivocadas que reforçam o preconceito e a desigualdade que precisam ser combatidas.

Gestoras da Prefeitura de Icapuí participaram nos dias 3 e 4 de novembro do I Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, em Brasília, onde receberam a premiação Nacional de Gestão Pública Gerencial Municipal, referente aos anos de 2021/2022, avaliado pelo Índice de Governança do Conselho Federal de Administração (IGM/CFA).

A gestão foi avaliada na categoria de municípios com 20 mil a 50 mil habitantes com o PIB acima de 16.710, alcançando o índice IGM-CFA (5,25) e ocupando a posição 449 no grupo com 560 municípios.

O índice avalia as áreas de Finanças (investimento em educação, saúde, equilíbrio previdenciário e custo do legislativo), Gestão (gastos com pessoal e encargos, planejamento e transparência) e Desempenho (índices da educação, saúde, saneamento, meio ambiente, vulnerabilidade social e segurança).

O Congresso é um evento inédito, que reuniu prefeitos(as) e gestores(as) brasileiros(as) em torno da temática da Nova Gestão Pública (NGP), para mostrar a importância da adoção de metodologias, de sistemas, de tecnologias e a implementação de instrumentos de planejamento estratégico nos governos locais.

Representaram o Prefeito Lacerda, a Secretária de Governo, Rosário Rebouças, a Secretária de Administração e Finanças, Carmen Júlia, e a Controladora Geral do Município, Valéria Tomás.

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro por Resultados (IBGR) em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA).

A Prefeitura de Icapuí Homologa o Resultado do Concurso Público para o Cargo Específico de Agente de Trânsito, referente ao Edital Nº 001/2021.

Após a homologação do presente concurso público, proceder-se-á a inscrição dos candidatos a agente de trânsito, aprovados e convocados, para fazerem parte do Curso de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade, planejamento e execução de município, que através de edital específico estabelecerá os critérios de avaliação.

A Administração Pública Municipal, por meio de edital específico, definirá os critérios, as datas e locais para a convocação e a posse.

Confira a homologação no link abaixo.

Mais um processo seletivo para preencher vagas de recenseador está sendo realizado, a partir dessa segunda-feira (17), pela Superintendência do IBGE, no Ceará. Nesta nova seleção são 635 vagas, as quais estão distribuídas em 32 municípios, em Icapuí são 4 vagas disponíveis.

As inscrições poderão ser feitas até quarta-feira (19), no posto de coleta do IBGE, na Escola Mizinha (Av. 22 de Janeiro). Para concorrer ao cargo é necessário ter concluído o ensino fundamental e comparecer ao posto portando documento com foto. Não será cobrada taxa de inscrição.

O trabalho do recenseador é temporário, e seu contrato poderá se estender até o final da coleta domiciliar. A remuneração será de acordo com a produção, e a carga horária mínima recomendada é de 25 horas semanais. Os candidatos selecionados passarão por um treinamento antes de serem contratados para o trabalho de campo.

A Prefeitura de Icapuí torna público Resultado do Exame de Avaliação Física para o Cargo Específico de Agente de Trânsito, referente ao Edital Nº 001/2021, do Concurso Público.

Confira o resultado no link abaixo.

A Prefeitura Municipal convoca a Sra. Edvanda Maria Melo Maia, 2ª aprovada, para o cargo de turismóloga, no Concurso Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações, homologado em 18/11/2013.

A convocada deve comparecer à Secretaria de Administração e Finanças (Coordenação de Recursos Humanos), s/n, Centro, Icapuí/CE, no período de 14 a 20 de outubro de 2022, no horário das 8h às 13h, conforme as especificações do Edital abaixo.

A Prefeitura de Icapuí homologa o resultado do Processo Seletivo Público para provimento de Cargo Público e Formação de Cadastro de Reserva de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE do Município de Icapuí, referente ao Edital N°001/2021.

A Administração Pública Municipal, por meio de edital específico, definirá os critérios, as datas e os locais para a convocação e a posse.

Confira a homologação no link abaixo.

Na última sexta-feira, 9, aconteceu o encerramento e entrega de certificados aos alunos dos projetos "De olho no futuro" e "Mulheres de Corpo e Algas", na Estação Ambiental Mangue Pequeno (EAMP), na praia de Requenguela.

No primeiro momento, aconteceu uma roda de conversa, onde os discentes dialogaram sobre o conhecimento adquirido, além da contribuição para a formação pessoal e social de temáticas como as mudanças climáticas, o pertencimento local, e o cuidado com o meio ambiente.

O projeto "De olho no Futuro" possibilitou capacitações de conscientização e de utilização sustentável das Unidades de Conservação. Patrocinado pelo Fundo da Infância e do Adolescente (FIA), por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDCA), vinculado à Secretaria de Assistência Social, com parceria da Aliança Energia e realizado pela Fundação Brasil Cidadão.

Já "Mulheres de Corpo e Algas" é um projeto de produção e comercialização de produtos (alimentos e cosméticos) à base de algas, que alia tecnologia e responsabilidade ambiental no cultivo sustentável das algas, na comunidade da Barrinha. É patrocinado pela Localiza e realizado pela Fundação Brasil Cidadão.

Participaram da entrega de certificados, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, o Secretário da Educação, Diumberto de Freitas, a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, a presidenta do COMDCA, Gerciana Ferreira, o presidente e a diretora da Fundação Brasil Cidadão, Bosco Carbogim e Leinad Carbogim.

Cerca de 15 jovens receberam a certificação realizada pela Fundação Brasil Cidadão.

Gestores se reuniram com representantes da Defesa Civil do Governo do Estado, na quarta-feira, 31, para tratar da solicitação feita pelo município sobre o estado de emergência devido ao avanço das marés na Praia da Peroba.

A reunião teve como objetivo abordar os ajustes necessários nos relatórios da solicitação do estado de emergência da praia, discutidos juntamente aos representantes da Defesa Civil estadual, Tenente Teixeira e Tenente Bruna, que estiveram na Peroba fazendo a visita técnica (vistoria) e esclarecendo sobre as adaptações pertinentes.

A homologação do pedido, de responsabilidade estadual, possibilitará celeridade na liberação do recurso do convênio para a construção da obra de contenção, minimizando os prejuízos sofridos pelos moradores.

O avanço do mar é uma realidade do município, ocasionando o processo de erosão marinha e destruições na estrutura da localidade da Peroba, que afeta diretamente moradores e a economia local.

Participaram da reunião, o prefeito, Lacerda Filho, a Secretária de Governo, Rosário Rebouças, a Diretora do Instituto de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Lidiane Freitas, a Secretária de Cultura e Turismo, Riana Rocha, o Secretário de Infraestrutura e Saneamento, José Francisco da Costa (Deca), a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, servidores(as), engenheiros(as) da Prefeitura, o Coordenador da Defesa Civil Municipal, Daniel de Oliveira, membros da Defesa Civil Estadual, Tenente Teixeira e Tenente Bruna, além de representantes da comunidade da Peroba, Raimundo Isael, João Batista e Eurisvan Germano.

A obra de contenção será realizada por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal com o Governo do Estado.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público o Edital de Convocação para prova objetiva pós Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI), para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A avaliação objetiva (pós CIFI) será aplicada no domingo, 28 de agosto de 2022, na EEF Professora Mizinha, localizada na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Morro Alto, Icapuí-CE, com duração de 4 (quatro) horas e início às 8h.

Confira mais informações e a relação de candidatos(as) concludentes do Curso Introdutório aptos(as) a realizarem a avaliação, no Edital abaixo.

O prefeito, Lacerda Filho, sancionou na última quinta-feira, 18, a Lei Complementar Nº. 115/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste, fixação do piso salarial, e vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A efetivação dos benefícios se deu a partir da negociação dos representantes das categorias com o poder público municipal, por meio do prefeito e secretariado.

Conforme o Art. 2°, os vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de que trata a Lei estão fixados em seu Anexo Único, ficando autorizado ao Poder Executivo fazer sua correção automática, quando houver correção do salário-mínimo nacional, nos termos do § 9°, do art. 198, da Constituição Federal.

Para o prefeito, Lacerda Filho, "essa é uma forma de reconhecimento pelo importantíssimo trabalho dessas categorias que estão diariamente acompanhando a nossa população, buscando, sempre a melhor assistência em saúde e a garantia do bem-estar do nosso povo", declarou.

Confira a Lei na íntegra no link abaixo.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo, realizou nos dias 17 e 18, a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, no auditório da Secretaria da Educação.

A LOA é um instrumento de regulação do orçamento dos governos, que estabelece os limites de receitas e despesas do município, bem como o encaminhamento de verbas e ajuste de impostos. É a LOA que define o planejamento das verbas públicas para todos os setores.

Na quarta-feira, 17, os representantes das comunidades estiveram presentes discutindo as necessidades e demandas de cada localidade, juntamente aos representantes do governo, cerca de 60 pessoas participaram do momento, entre eles, moradores de 25 comunidades, como, Retiro Grande, Ponta Grossa, Arisa, Redonda, Córrego do Sal, CVTP/Belém, Assentamento São Francisco, Incra, Peroba, Melancias de Cima, Morro Pintado, Tremembé, Ibicuitaba, Serra do Mar, Requenguela, Barrinha de Mutamba, Cajuais, Olho D'água, Gravier, Jardim Paraíso, Centro/ Praia da Placa e Assentamento Vila Nova/Vila União.

Na quinta-feira, 18, foi a vez dos membros dos Conselhos Municipais participarem da audiência, levando as demandas dos diferentes segmentos. Icapuí possui cerca de 17 Conselhos Municipais, com representantes de 16 deles, na audiência, somando um total de 35 pessoas entre representantes governamentais e conselheiros.

Participaram do momento, o prefeito, Lacerda Filho, vereadores, secretários(as), diretores(as) de autarquias, e o Assessor Contábil da Prefeitura, Helder Araripi, que explanou sobre a importância da LOA.

Para o prefeito, Lacerda Filho, "a discussão das demandas das comunidades e da população ocorre desde o meu primeiro mandato, e também vem do histórico de gestões anteriores, onde Icapuí se destaca pela lucidez política das comunidades, sempre sugerindo o que é importante, e buscando melhorias", apontou.

A Prefeitura Municipal de Icapuí convoca os(as) candidatos(as) habilitados(as) a participarem do Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI) - Edital Nº 001/2021 - do Processo Seletivo Público para provimento de cargo público e formação de cadastro reserva dos(as) agentes comunitários de saúde do município de Icapuí-CE, cuja relação consta no Anexo.

O Curso Introdutório de Formação Inicial (CIFI) terá carga horária de 20 (vinte) horas, será ministrado no Município de Icapuí-CE, de 15 a 19 de agosto de 2022, das 13 às 17h (conforme aditivo em anexo), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida 22 de Janeiro, s/n, Centro, Icapuí-CE.

O material que será utilizado no curso está disponível no link abaixo (Manual do Curso).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio dos recenseadores, está realizando a partir deste mês, as visitas domiciliares para levantamento dos dados para o Censo 2022.

O censo é a única pesquisa domiciliar do país que reflete a realidade da população brasileira com precisão, pois a partir dos resultados obtidos é possível fazer tomadas de decisão, por parte dos governos, sobre os serviços básicos, como número de postos de saúde, escolas, empregos, e outros.

Por isso, é de fundamental importância que a população receba bem o recenseador e responda corretamente ao questionário. Os entrevistadores estarão identificados com colete, boné, crachá e seguem os protocolos sanitários, por conta da pandemia.

As informações prestadas são confidenciais e protegidas, por isso, a entrevista é segura e rápida, de aproximadamente 15 minutos. Para quem deseja confirmar a identidade do recenseador, deve ligar para o 0800 721 8181 ou acessar o site respondendo.ibge.gov.br.

Essa é uma das maiores operações censitárias do mundo, atendendo os 5.570 municípios do país e cerca de 75 milhões de domicílios em todo o Brasil.

A comunidade do Belém está recebendo, durante os meses de julho e agosto, a obra de ampliação da rede de abastecimento de água, de aproximadamente 3 km de extensão, que levará saúde, qualidade de vida e mais dignidade à população.

A obra faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura Municipal, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e apoio técnico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí (SAAE), que busca universalizar o acesso à água encanada no município.

O morador da Fazenda Belém, Sr. Raimundo, relatou "eu nasci e me criei aqui, a gente não tinha água, minha mãe ia para Mutamba lavar roupa, a gente saía de madrugada de 4 horas da manhã pra pegar água no chafariz, hoje, a água vai chegar aqui, essa é a maior riqueza do mundo".

De acordo com Dona Regina, moradora da comunidade há 45 anos, "já sofremos muito com esse problema de falta de água, e a partir de agora isso vai mudar, é motivo de muito orgulho e muita alegria para nós moradores. A gestão está de parabéns, pois é algo que nunca tivemos aqui", disse ela.

Para o Prefeito, Lacerda Filho, "atender as demandas da população tem sido nosso objetivo diário, é gratificante ouvir os relatos da população beneficiada sobre a importância dessa ação que levará qualidade de vida para os moradores."

Serão cerca de 130 famílias beneficiadas, abastecidas atualmente, por meio do carro-pipa.

A Prefeitura Municipal de Icapuí torna público o Resultado Definitivo (pós-recursos) da Comprovação de Residência do Processo Seletivo para Provimento de Cargo Público e Formação de Cadastro de Reserva de Agentes Comunitários de Saúde do Município, por meio do Edital Nº 001/2021.

A relação dos(as) candidatos(as), com os respectivos números de inscrição, indicação de micro-área e situação (habilitado ou eliminado), e as respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar constam no anexo.

Acesse o link abaixo e veja o resultado.

A Prefeitura de Icapuí torna público o 1º Edital de Convocação para os Exames de Avaliação Física, específico para o cargo de Agente de Trânsito.

Referente aos candidatos habilitados no último Concurso Público, por meio do Edital Nº 001/2021, de 28 de julho de 2021, com resultado homologado em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação dos candidatos consta no Edital abaixo.

Na manhã de ontem, 22, na Secretaria do Governo, ocorreu a reunião entre o Prefeito, Lacerda Filho, o vereador, João Paulo Rebouças, secretariado e Vinicius Sampaio, diretor financeiro da empresa Agrícola Famosa, para tratar da contribuição que a empresa pode dar aos projetos sociais e ambientais do município.

As propostas debatidas se referem aos projetos de sustentabilidade, de urbanização e de valorização do patrimônio histórico-cultural, por meio da Lei Roaunet, além da oferta de trabalho para pessoas com deficiência (PcD) disponibilizadas pela empresa, e o programa jovem aprendiz.

Considerando a oportunidade de empregos para Pcd, o prefeito reiterou a importância da inclusão social das pessoas que necessitam de atenção especial e abordou a existência do projeto de melhorias no desenvolvimento das crianças autistas e com deficiências múltiplas que está sendo executado, apresentando ações já realizadas e as que serão implementadas em breve para melhorar esse atendimento.

A Agrícola Famosa é a maior produtora de melões e melancias do Brasil e uma das maiores do mundo, é ainda a maior exportadora de frutas in natura do país. Com 70% da sede da fazenda situada em Icapuí, a empresa é responsável pela geração de empregos de aproximadamente 15% da população local.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 22, gestores municipais realizaram reunião com comunitários do Assentamento São Francisco, na sede da Associação dos Moradores, para tratar de melhorias para a comunidade além de discutir pautas relacionadas às posses das terras locais.

A representante da Associação, Sra. Elisângela, levantou as principais necessidades dos moradores, entre elas a titularização das terras, o georreferenciamento, a disponibilidade de um técnico agrícola, de um agente de saúde, e carro de apoio para o deslocamento dos pacientes ao hospital.

Ademais, foram solicitadas a formação de uma turma de alfabetização de jovens e adultos na comunidade, a inclusão de novas turmas na Escola Ezequiel, e mudanças na infraestrutura, como calçamento e areninha esportiva.

O Prefeito esclareceu à população, que referente às mudanças de infraestrutura é preciso ter cautela, pois o Assentamento é uma área Federal e que, ao se fazer qualquer projeto de modificação da área, como o caso de pavimentação ou asfalto das agrovias é necessário criar acordos de parceria com o INCRA.

Os representantes comunitários agradeceram à gestão pelas ações já realizadas na localidade e a presença do prefeito, dos vereadores, secretários e servidores.

Na manhã da última quarta-feira, 15, na Secretaria de Governo, o prefeito, Lacerda Filho, recebeu junto ao seu secretariado, membros da equipe da 2W Energia para debater sobre os projetos que serão desenvolvidos pela parceria entre o poder público e a Companhia de energia, que está se instalando no Complexo Kairós, em Icapuí.

A reunião teve como objetivo definir as principais contribuições, os projetos sociais e de desenvolvimento na infraestrutura que a 2W poderá realizar com a chegada ao município, além da oferta de emprego que será disponibilizada com prioridade para a população local.

Foram tratados assuntos como a criação do Plano Diretor Municipal para organizar o desenvolvimento e a expansão urbana local, além dos projetos sociais que poderão receber o apoio da 2W, entre eles, o de atendimento especializado às crianças com autismo, o de atenção às pessoas da terceira idade, e o apoio à futura Escola em tempo integral Professor Francisco Ezequiel da Costa.

Participaram do momento, o prefeito, Lacerda Filho, o Vice-prefeito, Jobede Cirilo, o vereador, João Paulo Rebouças, secretariado, presidentes de autarquias, e representantes da equipe 2W Energia, Jânio de Oliveira, Solange, Ana Flávia e Veridiana.

A Comitiva da Prefeitura Municipal realizou ontem,14, a visita ao Instituto NESA, em Fortaleza, na busca de melhorias para o atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Icapuí.

O encontro teve como objetivo tratar do Convênio entre a Prefeitura e o Instituto para prestar assessoria aos núcleos da pessoa com Deficiência do Município, traçar estratégias para a capacitação intersetorial dos servidores municipais, realizar o treino parental para pessoas com autismo e prestar orientação aos funcionários sobre as funções das salas adaptadas, considerando as necessidades de cada criança.

O Instituo NESA é uma empresa que surgiu da necessidade de encontrar no mercado pessoas treinadas para atender crianças autistas. Atuando na formação, consultoria e no preparo das pessoas-cuidadoras e demais profissionais, além do atendimento terapêutico.

Uma das abordagens é a Terapia ABA, que atua no ensino das habilidades necessárias de capacitação para as atividades e vivência nos ambientes que promovam o bem-estar, o desenvolvimento da independência e a socialização.

Participaram da visita o prefeito, Lacerda Filho, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, vereadores, secretariado, servidores da Assistência Social, Educação e Saúde do Município, além da voluntária Paula Soares, intermediária do encontro.

O Convênio faz parte do compromisso da Gestão Municipal para com a realidade das crianças autistas de Icapuí.

Na tarde do último sábado, 11, a Prefeitura Municipal de Icapuí realizou o evento de Assinatura da Ordem de Serviço do Acesso e da Urbanização da Praia do Requenguela, na Av. Beira Mar da localidade.

A obra compreende a uma área de 12.778,68 m² e conta com um orçamento de pouco mais de 1,5 milhão para a realização da pavimentação, iluminação pública, padronização de barracas e instalação de bancos na Avenida Beira Mar. É um projeto da Prefeitura Municipal com o apoio financeiro do Governo do Estado do Ceará.

A urbanização possui uma grande importância para o crescimento local, assim como também para o turismo, além de proporcionar melhorias na infraestrutura, levando mais qualidade de vida para a população.

Secretariado, vereadores e populares acompanharam a assinatura do documento, que aconteceu com muita festividade ao som de atrações locais.

O Prefeito, Lacerda Filho, recebeu na manhã de ontem, 09, na Secretaria de Governo, os empresários da 2W Energia e do Grupo Allonda, responsáveis pela instalação do Parque Eólico Complexo Kairós, em Icapuí, para tratar da implantação, projetos ambientais e sociais que possam ser criados pelas Companhias e a oferta de emprego e renda que será disponibilizada com essa parceria.

Na ocasião foram apresentados os membros da equipe 2W e Allonda, que ficarão responsáveis pelo Parque. A parceria firmada visa a contratação de mão de obra local, capacitação para os futuros trabalhadores, além da colaboração na criação do Plano Diretor Municipal.

Participaram da reunião, o prefeito, Lacerda Filho, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, a Secretária do Governo, Rosário Rebouças, a Secretária de Administração e Finanças, Carmem Júlia, os representantes da 2W Energia, Walter Tatoni, Luis Fernando Rahuan e Jânio de Oliveira, além dos membros do grupo Allonda, Antônio Augusto e André Queiroz.

Kairós é o segundo parque eólico em construção pela 2W. Segundo a companhia o projeto começará efetivamente as suas obras no segundo semestre desse ano e a geração de energia será iniciada em janeiro de 2023. No complexo serão cerca de 3.900 empregos diretos e indiretos, o empreendimento poderá atender 673 mil residências por mês.

A criação de postos de emprego para a população de Icapuí é uma prioridade para a Gestão Municipal, visando principalmente os jovens, que buscam oportunidades, qualificação profissional e contribuir para o crescimento da cidade.

Acesse a Nota explicativa no link abaixo.

Hoje é dia de #tbt e vamos de uma lembrança bem recente, do último dia 20 de maio, onde aconteceu a Solenidade de Posse dos Novos Servidores Públicos do Município de Icapuí.

Você pode acessar pelo link abaixo as fotos do evento e ficar a vontade para postar e mostrar como este momento foi especial.

A Prefeitura Municipal de Icapuí, torna público o 1º Edital de Convocação para Comprovação de Residência do Processo Seletivo para Provimento de Cargo público e Formação de Cadastro de Reserva dos(as) Agentes Comunitários de Saúde do Município de Icapuí-CE - Edital Nº. 0001/2021.

Salientamos que os candidatos(as) convocados deverão se atentar a todas as recomendações constantes do Edital.

Acesse o link abaixo e veja o 1º Edital de Convocação na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Icapuí, torna público o 1º Edital de Convocação para Exames Médicos de Saúde específicos para o cargo de Agente de Trânsito, de acordo com o Anexo III, do Edital Nº. 001/2021.

Salientamos que os candidatos(as) convocados deverão se atentar a todas as recomendações constantes do Edital.

Acesse o link abaixo e veja o 1º Edital de Convocação na íntegra:

A Prefeitura de Icapuí está convocando para nomeação e posse os demais servidores aprovados no último Concurso Público. Os servidores que fazem parte do quadro de funções pertencentes à atividade meio e área da saúde serão lotados nas mais diversas Secretarias e ou Autarquias Municipais de acordo com as carências dos serviços.

Salientamos que os candidatos(as) aprovados deverão se atentar a todas as recomendações constantes do 2º Edital de Convocação, principalmente no que concerne aos exames médicos e documentos que devem ser apresentados.

Acesse o link abaixo e veja o 2º Edital de Convocação na íntegra:

O grupo de trabalho foi batizado como Grupo de Trabalho Sabiá, pela parceria da Prefeitura e UFERSA, por meio da Plataforma Sabiá, que é um grande portal online de serviços e soluções tecnológicas voltadas a atender às necessidades das cadeias produtivas do semi-árido brasileiro.

Durante toda semana, várias Secretarias da Gestão Municipal estiveram reunidas para tomarem as devidas providências relacionadas ao enfrentamento à infecção humana causada pela Pandemia da COVID-19, durante o período carnavalesco.

Os Decretos de Nº. 011, 012, 013 e 014, fazem diversas recomendações aos setores comerciais, turísticos, bem como à população em geral, inclusive aos visitantes, sobre o funcionamento dos estabelecimentos com determinação dos horários e sobre a proibição/atenção às realizações de festas particulares e eventos carnavalescos. Além de que, ficam expressamente proibidas a circulação e a utilização de paredões e equipamentos sonoros portáteis que possam causar perturbação ou viabilizar aglomerações.

O horário de funcionamento das barracas de praia fica regulamentado até às 15h (três da tarde), enquanto o dos demais estabelecimentos como restaurantes e outros serviços de alimentação poderão funcionar até às 20h (oito da noite).

A realização de barreiras sanitárias também está prevista nos Decretos, sendo permitida somente a entrada de pessoas no município mediante a apresentação de comprovante de residência ou IPTU; e os turistas devem apresentar comprovação de reserva para estadia que tenha sido adquirida até o dia 10 de fevereiro.

Todas as medidas descritas nos Decretos estão amparadas pela legislação estadual e pelas condições sanitárias do Município, haja vista que no Ceará a situação dos leitos para tratamento da COVID-19 estão em alerta, pois 84,67% das UTI's do estado estão ocupadas, de acordo com informações extraídas do IntegraSUS.

Outra novidade do Decreto é que, excepcionalmente para este ano de 2021, os feriados da terça-feira de Carnaval e da quarta-feira de cinzas estarão suspensos, e o funcionamento da Administração Pública Direta e Indireta terão seus expedientes normais, assim como na segunda-feira que não será ponto facultativo.

Para acompanhar os Decretos na íntegra acesse os links abaixo:

Na última sexta, 05, o Prefeito Lacerda Filho recebeu em seu Gabinete a Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí - SINDSERPUMI para tratar de interesses da categoria. Também estiveram presentes a Secretária de Administração, Carmem Júlia; a Secretária de Governo, Rosário Rebouças; o Presidente do ICAPREV, Marcos Nunes; além dos representantes da Assessoria Contábil e da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Icapuí.

Entre as pautas foram discutidas as questões relativas ao andamento do Concurso Público, a regulamentação das licenças médicas, sobre o saneamento das contas do ICAPREV e a gestão dos recursos humanos da PMI.

Diante disso, o Prefeito Lacerda ouviu atentamente todas as considerações feitas pelo Sindicato e está, juntamente com sua equipe, estudando todas as possibilidades de resolver os problemas apresentados como forma de garantir avanços e melhorias entre os servidores e gestão municipal.

A Prefeitura Municipal de Icapuí lamenta o falecimento de JOÃO EUDES DA SILVA, que aconteceu nesta terça-feira, 28 de julho de 2020. A gestão municipal se solidariza com a família, Maria Elizabeth Marques (esposa), e suas filhas Thaís e Lídia e também com os amigos de Seu João Eudes, como era carinhosamente conhecido.

Seu João Eudes, prestou relevantes serviços ao Município na condição de cidadão icapuiense atuante e nesse sentido, esta Municipalidade e a Secretaria de Saúde do Município, visam demonstrar profundo pesar pela perda de um dos seus notáveis munícipes e pela família enlutada.

A Prefeitura Municipal de Icapuí lamenta o falecimento de FRANCISCO HOLANDA REIS, que aconteceu nesta terça-feira, 23 de junho de 2020. A gestão municipal se solidariza com a família e amigos de Seu Chico de Joãozinho, como era carinhosamente conhecido.

Seu Chico de Joãozinho, prestou relevantes serviços ao Município na condição de cidadão icapuiense atuante e nesse sentido, esta Municipalidade visa demonstrar pesar pela perda de um dos seus notáveis munícipes e pela família em luto.

A Prefeitura Municipal de Icapuí, por meio do Decreto Nº. 011/2020 de 31 de março de 2020 regulamenta o prazo de suspensão de atendimento ao público de bancos, instituições financeiras, correspondentes bancários, lotéricas e todas as instituições que possam ter fluxo de pessoas, previsto no caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 008/2020, de 20 de março de 2020, ficando estendido até o dia 05 de abril de 2020.

Confira o Decreto 011/2020 na íntegra acessando o link abaixo:

O Prefeito Lacerda Filho recebeu, na última sexta-feira, 7, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Icapuí (SINDSERPUMI), para discutir a Campanha Salarial para o ano de 2020.

O Sindicato apresentou uma proposta de reajuste salarial para os servidores do magistério e da atividade meio. O Prefeito Lacerda se mostrou disposto a analisar a proposta junto à assessoria contábil, e garantiu que o reajuste para o ano de 2020 será concedido dentro das possibilidades reais que o Município poderá oferecer.

Para o chefe do poder executivo, o reajuste salarial também é uma forma de reconhecer a atividade que os professores desempenham em sala de aula, principalmente diante do empenho e dedicação com que os índices da educação se mostram em elevação - prova disso são os prêmios Escola Nota 10. Já para as outras atividades o Prefeito entende que investir no funcionalismo público é promover meios de que o serviço possa ser de excelência e qualidade.

O município de Icapuí participou ontem, 28, no Auditório do Condomínio Espiritual Uirapuri - CEU, em Fortaleza, do Seminário de Capacitação para os Articuladores Municipais e Presidentes do CMDCA.

O evento tinha como finalidade apresentar e discutir a situação dos indicadores da infância e adolescência, para orientar sobre a realização do II Fórum Comunitário e prazos para inserção dos documentos de validação na plataforma.

O seminário contou com a participação dos municípios cearenses inscritos na edição do SELO Unicef- 2017/2020.

#IcapuíRumoAoSeloUnicef