Na manhã de hoje, 14, na Quadra da Escola Mizinha, a Prefeitura Municipal de Icapuí realizou uma reunião com o objetivo de discutir junto aos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas a proposta da reforma da previdência municipal.

Estiveram presentes na reunião o Prefeito Lacerda Filho, juntamente com os Secretários Municipais e os Presidentes e Diretores das Autarquias; e os representantes do Legislativo Municipal. Como palestrante, contamos com a presença do Dimitri Spinelli, cientista atuarial e Daniel de Freitas, servidor público e Assessor Jurídico da Prefeitura.

A necessidade do debate surgiu da preocupação com o Instituto de Previdência, pois de acordo com os estudos apresentados a partir dos cálculos atuariais o Instituto está com seus dias contados, tendo a real possibilidade de em 2024 não poder mais pagar a folha dos servidores inativos com as contribuições que foram arrecadadas.

Para poder sanar o problema, o Governo Municipal está propondo uma reforma previdenciária com um aumento de alíquota para o servidor, baseado na legislação federal, e mais uma alíquota suplementar que será de responsabilidade da Prefeitura.

Após a Reunião foi criada uma comissão composta por servidores que representam as categorias, sendo eles ativos, aposentados e pensionistas, mais representantes do poder legislativo e da gestão municipal, que acompanharão todo o estudo da proposta até que o Projeto de Lei seja finalizado e encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

Para quem tiver interesse em conhecer e estudar a proposta de reforma da previdência, abaixo consta os links com as apresentações, o cálculo atuarial e a minuta do projeto de Lei.