| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Licença | 30/08/2018 | INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL | IMFLA alerta proprietários comerciais para emissão de licenciamento ambiental | Proprietários de barracas de praia, lava a jatos e demais atividade ou empreendimentos que utilizam recursos naturais e provocam impactos ambientais precisam regularizar seus estabelecimentos através do licenciamento ambiental. Em Icapuí, o documento é emitido pelo Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA). Para emitir o documento é preciso solicitar a vistoria do comércio ao setor de fiscalização do instituto, que fica localizado na Rua Newton Ferreira, por trás do Hospital Municipal Maria Idalina. Após isso, o órgão encaminhará os procedimentos necessários juntamente com os proprietários. Mesmo os estabelecimentos que não possuam características de obrigatoriedade da emissão do licenciamento ambiental, precisam realizar os procedimentos para emitir a dispensa do licenciamento. A renovação desse documento é feita no período de até quatro anos, dependendo da atividade. Já em casos de dispensa do licenciamento ambiental, a emissão é necessária a cada seis anos. Quem exerce atividades como Microempreendedor Individual (MEI) é isento de taxas. Recentemente a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) repassou ao Imfla denúncias recebidas pelo órgão relacionadas a situações irregulares de alguns estabelecimentos do município. O QUE É? Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com a Resolução CONAMA nº.237/97. OPORTUNIDADE O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA) está organizando um banco de dados, cadastrando jovens icapuienses formados nas áreas de geografia, edificações, biologia, gestão ambiental e engenharias. O objetivo é gerar uma renda extra para os icapuienses, que podem prestar serviços de assessoria, estudos, emissão de alguns documentos necessários para, por exemplo, requerer um licenciamento. O instituto fará o papel de indicação desses profissionais para pessoas físicas e jurídicas que necessitam de algum trabalho específico dessas áreas. Os interessados podem obter maiores informações no Imfla ou através do telefone: 3432-1340, e do e-mail: imfla.icapui@hotmail.com |
| www.icapui.ce.gov.brEmitido dia 13/05/2024 às 18:30:31 | ||||