Icapuí comemora 39 anos de emancipação política conquistada com muita luta e determinação. Originária de uma pequena vila chamada Caiçara, com significado de cerca de galhos que protegia as tribos indígenas, era vinculada ao município de Aracati. Em 1943, o distrito de Caiçara passou a denominar-se Icapuí.

A primeira tentativa de torná-la município aconteceu em 1957, com a participação de Dr. Orlando de Souza Rebouças (in memoriam), o que não foi possível, devido às forças políticas que eram contrárias ao movimento. Vinte e sete anos depois, a emancipação foi conquistada, então Icapuí tornou-se município, por meio do plebiscito realizado em 22 de janeiro de 1984, desmembrando-se política e administrativamente de Aracati no ano seguinte.

A Semana do Município é um evento, portanto, carregado de significados e emoções. Este ano, com o tema "Icapuí, 39 anos: desenvolvida, forte e unida" as comemorações tiveram início nesse domingo (14), com abertura oficial na quinta-feira (18), se estendendo até a segunda-feira (22), com uma programação artística, cultural, esportiva e musical para comemorar a data mais importante do calendário da cidade.

O Município de Icapuí, representado pelo Prefeito Raimundo Lacerda Filho, manifesta seu firme apoio ao movimento municipalista promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e às demais municipalidades cearenses e de todo o Brasil que enfrentam desafios financeiros inquietantes devido às contínuas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A situação financeira de nossos municípios tornou-se insustentável, refletindo-se na prestação de serviços essenciais à população. O recente decréscimo de 20,32% nos repasses do FPM no mês de agosto, bem como a queda de 34% no mês de julho, evidencia uma realidade que exige urgente atenção das instâncias governamentais competentes.

Apoiamos integralmente as propostas apresentadas pelos prefeitos brasileiros como soluções viáveis para essa crise, notadamente a PEC n° 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP n° 94/2023, que busca a recomposição das perdas do ICMS, e o projeto de Lei n° 334/2023, que visa reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Neste contexto, instamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a considerar seriamente as demandas dos municípios brasileiros e a agir em conformidade com o princípio da justiça fiscal, assegurando recursos adequados para a manutenção dos serviços públicos essenciais à nossa comunidade.

Decretamos ponto facultativo (Decreto Nº 20/2023), na quarta-feira (30), para que possamos participar das mobilizações do movimento "SEM FPM NÃO DÁ", de abrangência nacional, organizado especialmente, pela associações municipalistas do nordeste, e pela APRECE. Apenas os serviços essenciais na área da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública devem funcionar normalmente.

Unidos, acreditamos que podemos superar esses desafios financeiros e garantir um futuro melhor para nossos cidadãos. O Município de Icapuí/CE reafirma seu compromisso com a busca de soluções efetivas e espera que os pleitos dos municípios sejam ouvidos e atendidos pelas autoridades competentes.

Desde março de 2021, a Prefeitura de Icapuí vem implementando a Política de Gestão Documental com apoio da Nagel Consultoria, empresa especializada em serviços e projetos de consultoria, tecnologia e capacitação nos segmentos de gestão da informação, dados e documentos, gestão do conhecimento, gestão por processo, com foco na implementação das melhores práticas, no atendimento da conformidade regulatória técnico-normativa e nas demandas de transformações emergentes.

O trabalho vem sendo realizado no Arquivo Central, localizado na Secretaria de Administração e Finanças, onde são custodiados importantes fontes de informação que contribuem para a boa governança do município, permitindo atender, sobretudo, questões relacionadas à cidadania, administração, economia e justiça. O arquivo também armazena dados e informações importantes sobre saúde, educação, meio ambiente e tantos outros aspectos do município.

Apesar da maioria dos documentos serem de caráter probatório, testemunhal e informativo, o Arquivo Central de Icapuí também vem desempenhando um papel fundamental para a preservação da história, dos costumes e tradições do município.

Diversas leis ressaltam a importância e obrigatoriedade da preservação dos arquivos municipais, seja para acesso pela população, preservação histórica ou para cumprir com as normas vigentes.

A Lei Federal de Arquivos n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, art. 1.º diz que "É dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação".

A Lei 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação é outro importante instrumento de regulamentação para os arquivos municipais. A lei garante o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo dever de ofício da Administração Pública promover a transparência de seus atos para a sociedade.

Outra conformidade técnica-normativa cumprida pela Prefeitura Municipal foi a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, formada por membros capacitados e atuantes na racionalização do arquivo e cumprimento da Política de Gestão de Documentos.

A equipe técnica, formada para a execução dos trabalhos de Gestão de Documentos do Arquivo Central de Icapuí, conta com um Bibliotecária, especialista em Arquivologia, Gestão de Documentos e Administração de Arquivos e três técnicas em documentação, capacitadas em gestão de arquivos municipais.

Ressalta-se que os trabalhos contam com acompanhamento da Secretaria de Administração e Finanças, Carmem Júlia da Costa, com fiscalização e gestão do contrato pela Controladora Geral, Valéria da Silva Tomás.

Na manhã desta quarta-feira (26), aconteceu a 21ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Icapuí, na sala de reuniões da Secretaria de Governo, com a apresentação das ações e os marcos regulatórios da Secretaria de Cultura e Turismo.

A reunião contou com um colegiado que garantiu quórum e uma participação qualitativa, onde estiveram presentes membros com representação da AQUASIS, COOPAMI, Associação do Assentamento São Francisco, SEDEMA, SEGOV, Secretaria de Infraestrutura, Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí e Secretaria de Cultura e Turismo.

A atuação do CONCIDADE será fundamental na condução do Plano Diretor, que está em elaboração por representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Foi aprovada a resolução Nº 23 em 13 de abril de 2023, que trata de revisão ordinária da tarifa de água do SAAE de Icapuí.

O parecer da ARIS/CE indicou uma defasagem de 70,68% na tarifa de água, contudo após consulta pública, audiência e reunião do Conselho de Regulação e Saneamento Básico, a Diretoria da agência ajustou a revisão para 46,21%.

A redução ocorreu por ser acordado que o prestador vai se empenhar para buscar recursos para melhorar a prestação de serviço e atender aos indicadores do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O aumento vai gerar um impacto ao consumidor residencial com consumo de até 10m³ de R$ 11,89 (onze reais e oitenta e nove centavos).

A nova tarifa cria novas categorias de consumo, novas faixas, fixa novas multas para infrações, atualiza valores de serviço, além de possibilitar agora que 12% dos consumidores possam ser classificados como Residencial Social (Tarifa social) e esses usuários pagarão 50% do valor do residencial comum.

A ARIS assim reconhece que parte da população precisava de uma tarifa que comporte a sua condição social. E que o regulado precisava de uma tarifa para custear sua operação.

Acesse a resolução no link abaixo.

Texto reprodução: ARIS/CE

A Mais Bela Voz é um concurso de sucesso e tradição em Icapuí, que vem oferecendo oportunidade para vários talentos musicais se apresentarem ao público na Semana do Município. Este ano, o evento aconteceu na sexta-feira (20), na praça central Adauto Róseo, que reuniu grande público para prestigiar os artistas da terra.

Organizado pela Secretaria de Cultura e Turismo, o evento foi sonhado e idealizado por Reudson e Robson Maia, visando incentivar e dar espaço e oportunidade aos cantores da cidade. Nesta edição foram mais de 20 candidatos inscritos, sendo 13 deles classificados para a apresentação no palco.

Os classificados foram acompanhados pela banda Disco de Vinil e avaliados pela comissão julgadora formada por cinco integrantes com vasto conhecimento musical, sendo todos eles de fora do município.

Kézia Costa cantou e encantou o público e os jurados interpretando a música "Boa Obra" de Valesca Mayssa e foi a grande vencedora, que levou $ 1500,00 (mil e quinhentos reais), em segundo lugar ficou Lara Beatriz, cantando Cicatrizes de Bruna Carla, que levou $800,00 (oitocentos reais) e em terceiro ficou Júlia Nunes com a música Chega de Saudade de Tom Jobim, ficando com $ 500,00 (quinhentos reais).

Em seguida, aconteceu os shows da banda Disco de Vinil, Dj Nielen Costa e Forró Balancear, que lotaram ainda mais a praça central e fizeram a diversão do povo, na terceira noite de festa da Semana do Município.

O evento mais importante do calendário da cidade aconteceu entre os dias 17 e 22 de janeiro para comemorar a data de publicação da Lei de Criação do Município, há 38 anos, um ano após a realização do plebiscito, onde Icapuí disse "sim" e tornou-se cidade.

A programação da Semana do Município foi iniciada na terça-feira (17) à tarde, com o curso de formação de observadores de aves na praia da Ponta Grossa, facilitada pela ONG Aquasis, roda de conversa com idosos na praia do Peixe Gordo, promovida pela Secretaria de Assistência Social, jogos de futsal no ginásio municipal, promovido pela Secretaria de Esporte e Juventude e visita guiada à casa de cultura Cores da Vida, que se estendeu por toda a semana, realizada pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Na quarta-feira (18) à noite, aconteceu a cerimônia de abertura oficial do evento, na praça Central Adauto Róseo com apresentação de Anderson Rodrigues e Saulo Rebouças, que compartilharam a programação pública do evento, e guiaram as apresentações artísticas e musicais.

O Mestre Gilberto Calungueiro foi o primeiro a se apresentar, contando suas histórias engraçadas com bonecos, que animou a criançada e adultos presentes. Em seguida, os shows de Erick Farra e Dj Nielen Costa lotaram a praça, mesmo em baixo de chuva. Por fim, Zezo Potiguar finalizou a primeira noite de shows fazendo a alegria dos fãs de todas as idades.

Há 38 anos o povo icapuiense conquistava sua emancipação com muita luta e determinação. A partir de então, uma nova história passou a ser escrita pelos cidadãos e cidadãs caiçaras, como era conhecida a região. A Semana do Município é um evento, portanto, carregado de significados e emoções.

Este ano, com o tema "Icapuí, 38 anos de história e cidadania" as comemorações terão início na próxima terça-feira (17), com abertura oficial na quarta (18), se estendendo até ao domingo (22), com uma programação artística, cultural, esportiva e musical para comemorar a data mais importante do calendário da cidade.

Foi pensada toda uma grade de atividades para manter a tradição do evento, com alvorada, cavalgada, concurso a Mais Bela Voz, corrida de jegue, maratona, campeonatos, apresentações de artistas locais e atrações como Desejo de Menina, Forró Balancear, Zézo e Zé Cantor.

Nos dois últimos anos a Semana do Município aconteceu de forma virtual, devido às exigências de distanciamento social, imposta pela pandemia de Covid-19, sendo retomada em 2023 ao formato tradicional.

Confira a programação no link abaixo.

Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137, que está atendendo a todos os estados do país. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todos os dias da semana das 8h às 21h30.

Com mais de 80% da população brasileira recenseada, a etapa final de coleta deve ser agilizada com o atendimento telefônico, que conta com 120 agentes censitários de pesquisa. A coleta do Censo começou em agosto de 2022 com recenseadores do IBGE visitando todos os domicílios.

"Com o Disque-Censo, o IBGE pretende oferecer um serviço à população de forma que qualquer pessoa que não tenha sido recenseada reivindique esse direito e não fique de fora do Censo 2022, garantindo uma cobertura ainda mais precisa do território", afirma a diretora-adjunta de Pesquisas do IBGE, Maria Lucia Vieira.

Reprodução: IBGE

A coleta de dados do Censo Demográfico 2022 iniciada no dia 1º de agosto entra em fase final, neste mês de dezembro, em Icapuí, com previsão de término para o dia 16, e revisão de cobertura entre os dias 17 e 23.

No município, os recenseadores ainda precisam coletar dados em aproximadamente 183 domicílios, no qual 153 deles os moradores encontravam-se ausentes, em diferentes horários de visitas, e 30 por motivo de recusas.

Responder ao senso é fundamental para o desenvolvimento, criação de políticas públicas, realização de investimentos e funcionamento dos programas assistenciais. As respostas dos moradores ajudam a identificar áreas prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia e assistência.

Os(as) moradores(as) das casas que ainda não foram visitadas podem entrar em contato, por meio do preenchimento do link abaixo e solicitar a visita do recenseador.

A pesquisa é rápida, segura e ajudará no desenvolvimento da cidade.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, em cumprimento aos dispositivos da Lei Complementar n° 051/2014, de 26 de maio de 2014 e pelo Decreto n° 038/2017, de 25 de julho de 2017, convoca a comunidade icapuiense para a Assembleia Geral dos membros do Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi para realização da escolha de representante.

A Assembleia destina-se à escolha do item d) 01 (um) representante dos usuários, entre cidadãos icapuienses de reputação ilibada no município, não podendo este ser servidor público municipal, escolhido por assembleia, amplamente divulgada e convocada pela Secretaria de Administração e Finanças.

Além do titular, será escolhido seu respectivo suplente, que não possui direito a voto nas deliberações do conselho, salvo quando substituir o titular.

A Assembleia acontecerá no auditório da Secretaria de Administração e Finanças, situado à Avenida 22 de Janeiro, n° 5183, Centro, no dia 6 de dezembro de 2022, às 10:00h (dez horas).

Confira o Decreto de criação do Conselho na íntegra pelo link abaixo.

Considerando o início dos jogos da copa do mundo de futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção no país, devido à participação da Seleção Brasileira, a Prefeitura de Icapuí, por meio do Decreto Nº 035/2022, dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos do poder público municipal.

I - Nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará às 12h;

II - As Secretarias, Autarquias e demais Órgãos da Administração Pública Municipal que possuem expediente até às 17h, nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará às 15h.

As atividades consideradas essenciais e de emergência que não admitem qualquer paralisação serão mantidas.

Havendo alteração na hora do jogo, o expediente iniciará às 7h30 e encerrará uma hora antes do início da partida.

Confira o decreto na íntegra no link abaixo.

Gestoras da Prefeitura de Icapuí participaram nos dias 3 e 4 de novembro do I Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados, em Brasília, onde receberam a premiação Nacional de Gestão Pública Gerencial Municipal, referente aos anos de 2021/2022, avaliado pelo Índice de Governança do Conselho Federal de Administração (IGM/CFA).

A gestão foi avaliada na categoria de municípios com 20 mil a 50 mil habitantes com o PIB acima de 16.710, alcançando o índice IGM-CFA (5,25) e ocupando a posição 449 no grupo com 560 municípios.

O índice avalia as áreas de Finanças (investimento em educação, saúde, equilíbrio previdenciário e custo do legislativo), Gestão (gastos com pessoal e encargos, planejamento e transparência) e Desempenho (índices da educação, saúde, saneamento, meio ambiente, vulnerabilidade social e segurança).

O Congresso é um evento inédito, que reuniu prefeitos(as) e gestores(as) brasileiros(as) em torno da temática da Nova Gestão Pública (NGP), para mostrar a importância da adoção de metodologias, de sistemas, de tecnologias e a implementação de instrumentos de planejamento estratégico nos governos locais.

Representaram o Prefeito Lacerda, a Secretária de Governo, Rosário Rebouças, a Secretária de Administração e Finanças, Carmen Júlia, e a Controladora Geral do Município, Valéria Tomás.

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro por Resultados (IBGR) em parceria com o Conselho Federal de Administração (CFA).

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí (SAAE) tomou conhecimento do problema de vazamento de esgoto em algumas vias públicas da cidade. Em seguida, foi protocolado um pedido de apoio à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) para fazer a limpeza geral na rede, uma vez que foi identificada a obstrução por areia e outros resíduos.

A Cagece atendeu ao pedido e disponibilizou hoje (19), dois equipamentos, um caminhão com um dispositivo a jato e outro com dispositivo a vácuo para realizar a limpeza e viabilizar a desobstrução, juntamente ao SAAE.

A previsão é de que o problema seja solucionado até a próxima sexta-feira (21).

Mais um processo seletivo para preencher vagas de recenseador está sendo realizado, a partir dessa segunda-feira (17), pela Superintendência do IBGE, no Ceará. Nesta nova seleção são 635 vagas, as quais estão distribuídas em 32 municípios, em Icapuí são 4 vagas disponíveis.

As inscrições poderão ser feitas até quarta-feira (19), no posto de coleta do IBGE, na Escola Mizinha (Av. 22 de Janeiro). Para concorrer ao cargo é necessário ter concluído o ensino fundamental e comparecer ao posto portando documento com foto. Não será cobrada taxa de inscrição.

O trabalho do recenseador é temporário, e seu contrato poderá se estender até o final da coleta domiciliar. A remuneração será de acordo com a produção, e a carga horária mínima recomendada é de 25 horas semanais. Os candidatos selecionados passarão por um treinamento antes de serem contratados para o trabalho de campo.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informa mudança de endereço, agora a Autarquia está funcionando na Rua Chico Felix, N° 02, Centro, Icapuí-CE (em frente ao Fórum).

O SAAE é o órgão responsável por promover o abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo fundamentalmente para melhoria da qualidade de vida da população de Icapuí.

Atendimento de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h30.

Contatos:

E-mail: saaeicapui1@hotmail.com

Fone: 88 3432-1206

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio dos recenseadores, está realizando a partir deste mês, as visitas domiciliares para levantamento dos dados para o Censo 2022.

O censo é a única pesquisa domiciliar do país que reflete a realidade da população brasileira com precisão, pois a partir dos resultados obtidos é possível fazer tomadas de decisão, por parte dos governos, sobre os serviços básicos, como número de postos de saúde, escolas, empregos, e outros.

Por isso, é de fundamental importância que a população receba bem o recenseador e responda corretamente ao questionário. Os entrevistadores estarão identificados com colete, boné, crachá e seguem os protocolos sanitários, por conta da pandemia.

As informações prestadas são confidenciais e protegidas, por isso, a entrevista é segura e rápida, de aproximadamente 15 minutos. Para quem deseja confirmar a identidade do recenseador, deve ligar para o 0800 721 8181 ou acessar o site respondendo.ibge.gov.br.

Essa é uma das maiores operações censitárias do mundo, atendendo os 5.570 municípios do país e cerca de 75 milhões de domicílios em todo o Brasil.

Os membros do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico se reuniram na última quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria da Educação, para fazer a avaliação, baseada na Resolução da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), para tratar da fixação da tarifa de serviço de esgotamento sanitário municipal.

O Conselho analisou o relatório de reajuste dos valores das tarifas de abastecimento de esgotamento sanitário e dos preços públicos dos demais serviços correlatos no município, realizado pela Agência Reguladora, bem como a resolução que trata dos benefícios aos usuários vinculados à rede coletora.

O planejamento dos serviços de saneamento é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí (SAAE). Já a agência reguladora, por sua vez, verifica o cumprimento do disposto nos planos de saneamento pelo prestador de serviços.

O Conselho é o responsável pela formulação, planejamento, regulação e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal.