Em anúncio feito nas redes sociais, na manhã dessa terça-feira (5), o prefeito Raimundo Lacerda Filho renovou o convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/CE), para continuidade dos serviços do órgão em Icapuí.

Na unidade local são ofertados serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Detran.

Lacerda explanou que a medida é uma maneira "para que as pessoas tenham acesso aos serviços no próprio município sem precisar sair para outras cidades, seja Aracati ou Fortaleza. Essa é uma forma da facilitar a vida da nossa população", afirmou.

A unidade local fica localizada na Av. Newton Ferreira, S/N, centro de Icapuí, com atendimento de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.

O prefeito, Lacerda Filho, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (CAPS Icapuí) e Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati, estiveram na manhã de hoje (4), na Secretaria de Proteção Social do Estado, em Fortaleza, na busca de parcerias e fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde e no atendimento às crianças com deficiências e TEA do município.

Na ocasião, foi apresentado o interesse do gestor em partir como pioneiro na reformulação dos Núcleos de Estimulação Precoce que estão instalados nas 19 policlínicas regionais, para atendimento às crianças com limitações do desenvolvimento neuropsicomotor, como a microcefalia, paralisia cerebral, síndrome de Down, prematuras, entre outros.

Também foi tratado sobre o processo de implantação do Centro Especializado em Reabilitação tipo III que teve proposta aprovada para criação desse serviço na Policlínica da Microrregião de Aracati, no qual o atendimento será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e a família. Na estrutura proposta para a região serão contempladas as seguintes modalidades: física, intelectual e visual.

Participaram da reunião, o prefeito, Lacerda Filho, a primeira-dama, Rhaysa Medeiros, a Coordenadora do CAPS/Icapuí, Joice Almeida, a Secretária Executiva do Consórcio CPSMAR, Ana Alice Fernandes, a Diretora Geral da Policlínica (Aracati), Brena Jéssica, o Diretor Geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Anderson Zaranza e a Secretária de Proteção Social do Estado, Onélia Leite.

Lacerda Filho abordou que "sabemos que qualquer programa de estimulação do desenvolvimento da criança deve ter seu início desde o nascimento até os três anos de idade. Porém, após essa faixa etária, nos deparamos com a necessidade de continuação das terapias para algumas crianças o que tem sido uma dificuldade constante em nossos municípios".

Onélia Leite Santana, Secretária de Proteção Social, abordou da sensibilidade da gestão de Icapuí no projeto de atendimento aos autistas e a importância do cuidado para além das crianças com deficiências, mas também para com seus familiares e apontou da iniciativa do Governo do Estado em disponibilizar qualificação para os profissionais que realizam esses atendimentos no interior do estado.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo, concedeu o reajuste salarial de diferentes categorias de servidores para o ano de 2023.

As leis foram aprovadas nas sessões 10 e 11, da Câmara Municipal de Vereadores, ocorridas nessa quarta (13) e quinta-feira (14).

O reajuste salarial é de 14,95% para os docentes ativos e inativos (com majoração da alíquota previdenciária dos inativos para 14%) sendo no piso a partir de 1º janeiro e na carreira a partir de 1º de março, conforme o piso nacional da categoria.

Reajuste de 8% para atividades meio e saúde, retroativo a 1º de março e a garantia do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), retroativo a 1º de janeiro.

Além de 5,79% para os cargos comissionados, a partir de abril, e correção dos vencimentos dos Conselheiros Tutelares para dois salários mínimos.

A ação é uma política de valorização dos profissionais do município, bem como, na busca pela melhoria nos serviços públicos prestados à população.

Representantes do Poder Público e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se reuniram ontem, quarta-feira, 6, no auditório da Secretaria de Educação, para debater sobre as políticas públicas que serão contempladas no Projeto de Lei Municipal para a proteção dos direitos das pessoas com TEA e seus parentes.

A Lei visa ampliar e garantir o desenvolvimento de ações, políticas e atendimentos de forma intersetorial, resguardando o direito à vida, saúde, educação, assistência e inclusão que garantam o bem-estar pessoal e social, além da orientação e capacitação para servidores, cuidadores e seus familiares.

O município atende cerca de 180 crianças com diferentes deficiências, 71 delas diagnosticadas com TEA e outras aguardando avaliação.

Os direitos das pessoas com Autismo estão estabelecidos na Constituição Federal por meio da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e das pessoas com deficiência, por meio da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Participaram do momento, vereadores, o Secretário da Educação, Diumberto de Freitas, a Secretária de Assistência Social, Aparecida Alcântara, servidores do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Educação, e da Assistência Social, membros do Conselho Tutelar, do Conselho de pessoas com deficiência e familiares das pessoas com TEA.

Para Aparecida Alcântara "conseguimos avançar com a proposta do projeto de Lei, que apresenta uma realidade e um sonho das famílias de possuir uma política pública Municipal que atenda às pessoas no espectro Autista. Houve uma participação e contribuição muito positiva das famílias que estão ativamente na busca pelos direitos", concluiu.

Na tarde de ontem, quarta-feira, 22, gestores municipais realizaram reunião com comunitários do Assentamento São Francisco, na sede da Associação dos Moradores, para tratar de melhorias para a comunidade além de discutir pautas relacionadas às posses das terras locais.

A representante da Associação, Sra. Elisângela, levantou as principais necessidades dos moradores, entre elas a titularização das terras, o georreferenciamento, a disponibilidade de um técnico agrícola, de um agente de saúde, e carro de apoio para o deslocamento dos pacientes ao hospital.

Ademais, foram solicitadas a formação de uma turma de alfabetização de jovens e adultos na comunidade, a inclusão de novas turmas na Escola Ezequiel, e mudanças na infraestrutura, como calçamento e areninha esportiva.

O Prefeito esclareceu à população, que referente às mudanças de infraestrutura é preciso ter cautela, pois o Assentamento é uma área Federal e que, ao se fazer qualquer projeto de modificação da área, como o caso de pavimentação ou asfalto das agrovias é necessário criar acordos de parceria com o INCRA.

Os representantes comunitários agradeceram à gestão pelas ações já realizadas na localidade e a presença do prefeito, dos vereadores, secretários e servidores.

Na manhã de ontem, 22, na Secretaria do Governo, ocorreu a reunião entre o Prefeito, Lacerda Filho, o vereador, João Paulo Rebouças, secretariado e Vinicius Sampaio, diretor financeiro da empresa Agrícola Famosa, para tratar da contribuição que a empresa pode dar aos projetos sociais e ambientais do município.

As propostas debatidas se referem aos projetos de sustentabilidade, de urbanização e de valorização do patrimônio histórico-cultural, por meio da Lei Roaunet, além da oferta de trabalho para pessoas com deficiência (PcD) disponibilizadas pela empresa, e o programa jovem aprendiz.

Considerando a oportunidade de empregos para Pcd, o prefeito reiterou a importância da inclusão social das pessoas que necessitam de atenção especial e abordou a existência do projeto de melhorias no desenvolvimento das crianças autistas e com deficiências múltiplas que está sendo executado, apresentando ações já realizadas e as que serão implementadas em breve para melhorar esse atendimento.

A Agrícola Famosa é a maior produtora de melões e melancias do Brasil e uma das maiores do mundo, é ainda a maior exportadora de frutas in natura do país. Com 70% da sede da fazenda situada em Icapuí, a empresa é responsável pela geração de empregos de aproximadamente 15% da população local.

Na manhã da última quarta-feira, 15, na Secretaria de Governo, o prefeito, Lacerda Filho, recebeu junto ao seu secretariado, membros da equipe da 2W Energia para debater sobre os projetos que serão desenvolvidos pela parceria entre o poder público e a Companhia de energia, que está se instalando no Complexo Kairós, em Icapuí.

A reunião teve como objetivo definir as principais contribuições, os projetos sociais e de desenvolvimento na infraestrutura que a 2W poderá realizar com a chegada ao município, além da oferta de emprego que será disponibilizada com prioridade para a população local.

Foram tratados assuntos como a criação do Plano Diretor Municipal para organizar o desenvolvimento e a expansão urbana local, além dos projetos sociais que poderão receber o apoio da 2W, entre eles, o de atendimento especializado às crianças com autismo, o de atenção às pessoas da terceira idade, e o apoio à futura Escola em tempo integral Professor Francisco Ezequiel da Costa.

Participaram do momento, o prefeito, Lacerda Filho, o Vice-prefeito, Jobede Cirilo, o vereador, João Paulo Rebouças, secretariado, presidentes de autarquias, e representantes da equipe 2W Energia, Jânio de Oliveira, Solange, Ana Flávia e Veridiana.

A Comitiva da Prefeitura Municipal realizou ontem,14, a visita ao Instituto NESA, em Fortaleza, na busca de melhorias para o atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de Icapuí.

O encontro teve como objetivo tratar do Convênio entre a Prefeitura e o Instituto para prestar assessoria aos núcleos da pessoa com Deficiência do Município, traçar estratégias para a capacitação intersetorial dos servidores municipais, realizar o treino parental para pessoas com autismo e prestar orientação aos funcionários sobre as funções das salas adaptadas, considerando as necessidades de cada criança.

O Instituo NESA é uma empresa que surgiu da necessidade de encontrar no mercado pessoas treinadas para atender crianças autistas. Atuando na formação, consultoria e no preparo das pessoas-cuidadoras e demais profissionais, além do atendimento terapêutico.

Uma das abordagens é a Terapia ABA, que atua no ensino das habilidades necessárias de capacitação para as atividades e vivência nos ambientes que promovam o bem-estar, o desenvolvimento da independência e a socialização.

Participaram da visita o prefeito, Lacerda Filho, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, vereadores, secretariado, servidores da Assistência Social, Educação e Saúde do Município, além da voluntária Paula Soares, intermediária do encontro.

O Convênio faz parte do compromisso da Gestão Municipal para com a realidade das crianças autistas de Icapuí.

O Prefeito, Lacerda Filho, recebeu na manhã de ontem, 09, na Secretaria de Governo, os empresários da 2W Energia e do Grupo Allonda, responsáveis pela instalação do Parque Eólico Complexo Kairós, em Icapuí, para tratar da implantação, projetos ambientais e sociais que possam ser criados pelas Companhias e a oferta de emprego e renda que será disponibilizada com essa parceria.

Na ocasião foram apresentados os membros da equipe 2W e Allonda, que ficarão responsáveis pelo Parque. A parceria firmada visa a contratação de mão de obra local, capacitação para os futuros trabalhadores, além da colaboração na criação do Plano Diretor Municipal.

Participaram da reunião, o prefeito, Lacerda Filho, o vice-prefeito, Jobede Cirilo, a Secretária do Governo, Rosário Rebouças, a Secretária de Administração e Finanças, Carmem Júlia, os representantes da 2W Energia, Walter Tatoni, Luis Fernando Rahuan e Jânio de Oliveira, além dos membros do grupo Allonda, Antônio Augusto e André Queiroz.

Kairós é o segundo parque eólico em construção pela 2W. Segundo a companhia o projeto começará efetivamente as suas obras no segundo semestre desse ano e a geração de energia será iniciada em janeiro de 2023. No complexo serão cerca de 3.900 empregos diretos e indiretos, o empreendimento poderá atender 673 mil residências por mês.

A criação de postos de emprego para a população de Icapuí é uma prioridade para a Gestão Municipal, visando principalmente os jovens, que buscam oportunidades, qualificação profissional e contribuir para o crescimento da cidade.

Na última sexta, 05, o Prefeito Lacerda Filho recebeu em seu Gabinete a Comissão do Sindicato dos Servidores Públicos de Icapuí - SINDSERPUMI para tratar de interesses da categoria. Também estiveram presentes a Secretária de Administração, Carmem Júlia; a Secretária de Governo, Rosário Rebouças; o Presidente do ICAPREV, Marcos Nunes; além dos representantes da Assessoria Contábil e da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Icapuí.

Entre as pautas foram discutidas as questões relativas ao andamento do Concurso Público, a regulamentação das licenças médicas, sobre o saneamento das contas do ICAPREV e a gestão dos recursos humanos da PMI.

Diante disso, o Prefeito Lacerda ouviu atentamente todas as considerações feitas pelo Sindicato e está, juntamente com sua equipe, estudando todas as possibilidades de resolver os problemas apresentados como forma de garantir avanços e melhorias entre os servidores e gestão municipal.