NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
056 08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
055 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
054 11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
053 05/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
052 28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
051 24/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
050 22/06/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2021 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
049 20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
048 16/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
047 13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
046 13/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
045 06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
044 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
043 30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
042 23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
041 16/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
040 10/05/2021 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDOS DO PNAE. ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO ONRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO EFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
039 09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
037 02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
036 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
035 27/04/2021 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
034 26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
033 25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
032 18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUA (COVID-19) ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
031 11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
030 05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
029 01/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 31 DE MARÇO, QUE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
028 31/03/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
027 30/03/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
026 28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
024 21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
023 12/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
022 05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
021 02/03/2021 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, REALIZADA INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO E FIXA NORMAS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, ESTABELECE AS ROTINAS BÁSICAS A SEREM OBSERVADAS NO SEU RECOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
020 27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
019 24/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
018 20/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
017 19/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
016 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 18/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 11/02/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 011 E 013, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
012 08/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 08/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
010 01/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
009 01/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
008 18/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 18/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
006 13/01/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 002/2021 E DO “DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2020”, QUE CIRCULOU NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 11 DE JANEIRO DE 2021, EDIÇÃO 2613 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
005 11/01/2021 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 04/01/2021 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 04/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
068 04/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
067 02/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
066 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
065 27/11/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
063 17/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
062 04/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
061 29/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
060 27/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
059 19/10/2020 TRANSFERE, NO ANO DE 2020, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
058 19/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
057 14/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
056 06/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
055 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
054 28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
053 28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
052 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
051 16/09/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
050 14/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
049 08/09/2020 TRATA DE ATIVIDADES POLÍTICAS QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
048 06/09/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE ACADEMIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
047 04/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
046 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
045 16/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
044 09/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
043 02/08/2020 ALTERA O DECRETO Nº. 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
042 02/08/2020 PRORROGGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
041 26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
040 19/07/2020 ALTERA O DECRETO Nº 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
039 19/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
038 16/07/2020 DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
037 16/07/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E BARRACAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
036 12/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
035 05/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
034 28/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
033 22/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
032 21/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
031 14/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
030 07/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
029 31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
028 21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
027 21/05/2020 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
026 20/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
025 15/05/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
024 15/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
023 06/05/2020 ALTERA O DECRETO Nº 002/2020, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
022 05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
021 05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
020 30/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
019 21/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
018 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
017 17/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
016 09/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
015 08/04/2020 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
014 07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
013 06/04/2020 REGULA A ABERTURA DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
012 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
011 31/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
010 27/03/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
009 26/03/2020 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
008 23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
007 17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
006 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
004 10/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
003 06/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
002 03/02/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
001 06/01/2020 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
052 14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
051 14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
050 13/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
049 05/12/2018 ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
048 30/11/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
047 14/11/2018 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 015/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PGIRS, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO N° 01512017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
045 13/11/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
046 01/11/2018 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
044 25/10/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
043 24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 DE OUTUBRO DE 2018 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
041 11/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
038 01/10/2018 DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
037 18/09/2018 ALTERA O DECRETO N° 018/2018, QUE CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
035 03/09/2018 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
034 29/08/2018 CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
033 22/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
032 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
031 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
030 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, o IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
028 10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
027 23/07/2018 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2018 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
026 26/06/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
025 23/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
024 15/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
023 13/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÏPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
022 08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 041/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
021 08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 040/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
019 30/05/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 001/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
017 28/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
016 28/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
014 17/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4., CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
013 17/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICíPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
012 09/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
011 27/03/2018 DECRETA A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUI, DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
010 26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
009 13/03/2018 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 60, DO DECRETO N° 23/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
008 28/02/2018 ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
007 28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
006 28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
018 08/02/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
005 08/02/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
004 08/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
003 13/01/2018 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 049/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2018. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
002 12/01/2018 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUI (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
001 11/01/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
049 17/11/2017 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
041 14/09/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
040 14/09/2017 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTO REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
038 25/07/2017 REGULAMENTA O § 20, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05112014, DE 26 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
037 24/07/2017 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
036 13/07/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBrrO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
035 11/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
034 14/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
033 01/06/2017 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONSURSO PÚBLICO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
032 29/05/2017 ANULA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 064/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
031 10/05/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUt AFETADAS PELA SECA. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
030 10/05/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
028 10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
027 10/05/2017 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS (JARIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
026 09/05/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE MAIO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
025 27/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
024 10/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
023 03/04/2017 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
022 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
021 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO LICENCIAMNETO AMBIENTAL, O ESTABELECIMENTO DE CONVÉNIO E AUDITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPLJÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
020 03/04/2017 REGULAMENTA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
019 03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
018 03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
017 15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
016 10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 019/2016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SóLIDOS-PGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
015 10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO N. 015/2016 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSPGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
014 24/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMóVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
013 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
012 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
011 17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
010 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
009 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
008 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
007 10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÕVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
006 06/02/2017 DECLARA ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE ICAPUI. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
005 24/01/2017 DECRETA NESTE DIA 24 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
004 19/01/2017 CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
003 18/01/2017 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
002 18/01/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
001 02/01/2017 Declara Situação de Emergência Pública no Município de Icapui. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
032 07/12/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 DECRETOS MUNICIPAIS
048 15/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
047 10/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
043 03/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
042 25/11/2009 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
041 25/11/2009 NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
040 29/10/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
039 26/10/2009 PRORROGA O FERIADO DO DIA 28/10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
035 29/09/2009 CONVOCA A 1° Conferência Intermunicipal de Cultura do Município de lcapuí, com a participação dos Municípios de Aracati e Fortim e aprova seu regulamento. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
034 18/09/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/09/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
033 01/09/2009 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, PROVOCADO PELA ESCASSEZ DA LAGOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
030 12/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
031 10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
029 10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
023 30/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 30 DE JUNHO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
022 22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
021 19/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 22 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
018 02/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 02 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
016 21/05/2009 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, AFETADA PELA EROSÃO MARINHA. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
017 05/05/2009 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
015 29/04/2009 DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR ALAGAMENTOS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
014 16/04/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/04/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
009 17/03/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
011 11/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
005 30/01/2009 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 30 DE JANEIRO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
004 20/01/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
003 15/01/2009 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31/12/199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
001 05/01/2009 DECLARA FERIADO MUNICIPAL NESTE DIA 05 DE JANEIRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
023 24/12/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26/12/2008 E O DIA 02/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
022 09/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
019 22/10/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/10/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
020 13/10/2008 ESTABELECER EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LDO. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
011 30/04/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/05/2008, NO ÂMBITO DAS REPARITÇÕES PÚBLICAS DA ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
010 29/04/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
009 24/04/2008 DECRETA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDA PÚBLICA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELAS ENCHENTES. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
006B 27/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
004 16/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/01/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
003 08/01/2008 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
icapui.ce.gov.br
Emitido dia 25/10/2021 às 01:13:29