| 018 | 02/05/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 07/03/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 012 | 25/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 005 | 23/02/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 009 | 14/02/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 004 | 03/02/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DAS 13H ÀS 16H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 007 | 31/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 28/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 006 | 21/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 21/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 005 | 17/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 001 | 17/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, AMANHÃ, 18 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 002 | 06/01/2022 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 076 | 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 072 | 01/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 068 | 18/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 026 | 12/10/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS E QUE SE VACINOU COM A SEGUNDA DOSE ATÉ O DIA 07 DE ABRIL E TAMBÉM PARA PESSOAS COM MAIS DE 18 ANOS COM ALTO GRAU DE IMUNOSUPRESSÃO QUE TENHAM TOMADO A SEGUNDA DOSE. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E RECEBA A DOSE DE REFORÇO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 066 | 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 063 | 20/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 059 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 025 | 19/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO GERAL COM 24 ANOS, AMANHÃ, DIA 20 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 024 | 17/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 18 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 023 | 15/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM IDADE ENTRE 27 A 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 16 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 020 | 09/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE DE 33 A 30 ANOS NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 056 | 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 019 | 05/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 35 A 33 ANOS NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 018 | 03/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 37 A 35 ANOS NOS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 017 | 28/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 38 A 37 ANOS NASCIDOS ATÉ 30/09/1983, NO DIA 29 DE JULHO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 055 | 25/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 016 | 21/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DA POPULAÇÃO GERAL DE 39 ANOS COM REPESCAGEM PARA POPULAÇÃO DE 40 ANOS QUE AINDA NÃO SE IMUNIZOU. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 054 | 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 05/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DIA 06 DE JULHO DE 2021, POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 052 | 28/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 014 | 25/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO EM GERAL NA FAIXA ETÁRIA DE 44 A 42 ANOS, HOJE, 25 DE JUNHO, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, A PARTIR DAS 13H. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 013 | 25/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, HOJE, 25 DE JUNHO, A PARTIR DAS 13H EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PARA PPOPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS. TERÃO PRIORIDADE AS PESSOAS QUE ESTAVAM CADASTRADAS E QUE NÃO CONSEGUIRAM SE VACINAR NO DIA 22 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 013 | 21/06/2021 | AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O DIA 22/06/2021 (TERÇA-FEIRA) DA POPULAÇÃO EM GERAL DE 59 A 45 ANOS. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTÃO DO SUS. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 049 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 012 | 17/06/2021 | CONVOCAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 59 A 55 ANOS, PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOD IAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 011 | 15/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 17/06/2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 047 | 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 009 | 10/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O PÚBLICO GERAL DE 59 A 55 ANOS PARA OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 866 | 08/06/2021 | INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | Lei Nº. 866 de 2021 |
| 045 | 06/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 04/06/2021 | AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 043 | 30/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 005 | 28/05/2021 | TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 004 | 28/05/2021 | CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DIA 02 DE JUNHO DE 2021 (QUARTA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 003 | 24/05/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 042 | 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 19/05/2021 | CONVOCAÇÃO 002 - VACINAÇÃO DIA 20 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 001 | 18/05/2021 | COMORBIDADES 3º FASE | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 041 | 16/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 040 | 10/05/2021 | REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDOS DO PNAE. ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO ONRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO EFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 039 | 09/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 037 | 02/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 033 | 25/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 18/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUA (COVID-19) ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031 | 11/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 858 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 858 de 2021 |
| 030 | 05/04/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 029 | 01/04/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 31 DE MARÇO, QUE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 028 | 31/03/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 026 | 28/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 024 | 21/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 849 | 12/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 849 de 2021 |
| 023 | 12/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 022 | 05/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020 | 27/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 017 | 19/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 016 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 012 | 08/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 08/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 010 | 01/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 009 | 01/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 008 | 18/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 18/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 003 | 04/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 002 | 04/01/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 10/12/2020 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2020 | PLANOS MUNICIPAIS |
| 068 | 04/12/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 067 | 02/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 066 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 065 | 27/11/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 063 | 17/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 062 | 04/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 060 | 27/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 058 | 19/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 057 | 14/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 056 | 06/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 055 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 052 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 050 | 14/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 048 | 06/09/2020 | AUTORIZA A REABERTURA DE ACADEMIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 047 | 04/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 046 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 045 | 16/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 044 | 09/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 043 | 02/08/2020 | ALTERA O DECRETO Nº. 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 042 | 02/08/2020 | PRORROGGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 041 | 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 834 | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 834 de 2020 |
| 040 | 19/07/2020 | ALTERA O DECRETO Nº 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 039 | 19/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 038 | 16/07/2020 | DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 037 | 16/07/2020 | AUTORIZA A REABERTURA DE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E BARRACAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 036 | 12/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 035 | 05/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 034 | 28/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 032 | 21/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 031 | 14/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 030 | 07/06/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 029 | 31/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 028 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 025 | 15/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 024 | 15/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 022 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 021 | 05/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 020 | 30/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 018 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 016 | 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 015 | 08/04/2020 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 014 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 013 | 06/04/2020 | REGULA A ABERTURA DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 012 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 011 | 31/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 010 | 27/03/2020 | REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 009 | 26/03/2020 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 008 | 23/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 007 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| | 16/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |