[{"Id":2277,"Numero":"1092","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA \"RUA FRANCISCO SIMÃO DA COSTA\" NA COMUNIDADE DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2277"},{"Id":2276,"Numero":"1091","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA \"RUA SULIANE MONIQUE MARTINS GAMA\" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2276"},{"Id":2264,"Numero":"163","Data":"2026-03-26","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2264"},{"Id":2259,"Numero":"1090","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DE LIVROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2256,"Numero":"1089","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA INFLUENCIADOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2256"},{"Id":2255,"Numero":"1088","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2255"},{"Id":2250,"Numero":"162","Data":"2026-03-16","Descricao":"AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM), NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2249,"Numero":"161","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2249"},{"Id":2254,"Numero":"1087","Data":"2026-03-12","Descricao":"FICA INSTITUÍDO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O SELO \"EMPRESA AMIGA DA MULHER\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2254"},{"Id":2253,"Numero":"1086","Data":"2026-03-12","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2253"},{"Id":2248,"Numero":"160","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENARIA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2248"},{"Id":2252,"Numero":"1085","Data":"2026-03-04","Descricao":"ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N. 470, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CDMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2252"},{"Id":2251,"Numero":"1084","Data":"2026-03-04","Descricao":"ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170, DE 8 DE MARÇO DE 1994, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 216, DE 6 DE AGOSTO DE 1996; 355, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002; E 843, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2251"},{"Id":2258,"Numero":"1083","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI'S DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2258"},{"Id":2257,"Numero":"1082","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE SÍMBOLOS DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CEARÁ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2257"},{"Id":2225,"Numero":"159","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2225"},{"Id":2224,"Numero":"158","Data":"2026-02-13","Descricao":"AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ÁREA CONTABILIDADE E ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL – ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA, NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2224"},{"Id":2198,"Numero":"1081","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2198"},{"Id":2196,"Numero":"1080","Data":"2026-01-15","Descricao":"Dispõe sobre repasse à Associação Cultural dos Artistas e Amigos da Arte (ACARTE) e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2196"},{"Id":2183,"Numero":"1079","Data":"2025-12-12","Descricao":"ACRESCENTA A ALÍNEA “d” AO § 3º DO ART. 41 DA LEI Nº 632/2013 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2183"}]