[{"Id":2342,"Numero":"033","Data":"2026-07-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO À PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2342"},{"Id":2338,"Numero":"031","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2338"},{"Id":2324,"Numero":"030","Data":"2026-06-12","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. POLLYANA TERESA FREIRE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2324"},{"Id":2326,"Numero":"029","Data":"2026-06-10","Descricao":"ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2326"},{"Id":2319,"Numero":"028","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2319"},{"Id":2312,"Numero":"027","Data":"2026-05-27","Descricao":"ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2312"},{"Id":2310,"Numero":"026","Data":"2026-05-26","Descricao":"DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2310"},{"Id":2307,"Numero":"025","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO, RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2307"},{"Id":2343,"Numero":"05001","Data":"2026-05-04","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.909,23 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Nove Reais e Vinte e Três Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2343"},{"Id":2300,"Numero":"024","Data":"2026-05-04","Descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE AVES MIGRATÓRIAS, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, O LOCAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2300"},{"Id":2296,"Numero":"023","Data":"2026-05-04","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2026 ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2296"},{"Id":2292,"Numero":"022","Data":"2026-04-28","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2292"},{"Id":2284,"Numero":"021","Data":"2026-04-23","Descricao":"STITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2284"},{"Id":2283,"Numero":"020","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2283"},{"Id":2279,"Numero":"019","Data":"2026-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, CONFORME DIRETRIZES DA LEI N º 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL N º 9.603/2018. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2279"},{"Id":2271,"Numero":"018","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, QUE ENVOLVAM PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO, ADITIVOS, REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, REVISÃO, ECONÔMICOREAJUSTE, REPACTUAÇÃO, EXTINÇÃO CONTRATUAL, PAGAMENTO, ENTRE OUTROS, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CEARÁ. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2271"},{"Id":2269,"Numero":"017","Data":"2026-04-06","Descricao":"DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2269"},{"Id":2267,"Numero":"016","Data":"2026-04-02","Descricao":"DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO   DE  ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA IDÉLIA TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2267"},{"Id":2336,"Numero":"04002","Data":"2026-04-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 464.300,00 (Quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2336"},{"Id":2335,"Numero":"04001","Data":"2026-04-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí , o crédito suplementar no valor de R$ 6.771.296,31 (Seis Milhões, Setecentos e Setenta e Um Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2335"}]