[{"Id":2382,"Numero":"037","Data":"2026-09-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2382"},{"Id":2378,"Numero":"036","Data":"2026-09-10","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2378"},{"Id":2360,"Numero":"035","Data":"2026-08-04","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.103/2026, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEP. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2360"},{"Id":2352,"Numero":"034","Data":"2026-07-21","Descricao":"INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ESPAÇOS EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2352"},{"Id":2342,"Numero":"033","Data":"2026-07-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO À PUBLICIDADE INSTITUCIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2342"},{"Id":2338,"Numero":"031","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2338"},{"Id":2324,"Numero":"030","Data":"2026-06-12","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. POLLYANA TERESA FREIRE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2324"},{"Id":2326,"Numero":"029","Data":"2026-06-10","Descricao":"ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2326"},{"Id":2356,"Numero":"06001","Data":"2026-06-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí, o crédito suplementar no valor de R$ 5.607.282,56 (Cinco Milhões, Seiscentos e Sete Mil, Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2356"},{"Id":2319,"Numero":"028","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2319"},{"Id":2312,"Numero":"027","Data":"2026-05-27","Descricao":"ESTABELECE A DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE CADA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2312"},{"Id":2310,"Numero":"026","Data":"2026-05-26","Descricao":"DECLARA CONTINUIDADE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELO AVANÇO INTENSO E DESCONTROLADO DAS MARÉS - EROSÃO COSTEIRA/MARINHA, COBRADE - 1.1.4.1.0, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260/2022, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO FEDERAL E PARA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E DISTRITO FEDERAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2310"},{"Id":2307,"Numero":"025","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO, RACIONALIZAÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHO, CONTROLE DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2307"},{"Id":2343,"Numero":"05001","Data":"2026-05-04","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Icapuí o crédito suplementar no valor de R$ 6.114.909,23 (Seis Milhões, Cento e Quatorze Mil, Novecentos e Nove Reais e Vinte e Três Centavos) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2343"},{"Id":2300,"Numero":"024","Data":"2026-05-04","Descricao":"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE AVES MIGRATÓRIAS, NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, O LOCAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2300"},{"Id":2296,"Numero":"023","Data":"2026-05-04","Descricao":"REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2026 ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2296"},{"Id":2292,"Numero":"022","Data":"2026-04-28","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2292"},{"Id":2284,"Numero":"021","Data":"2026-04-23","Descricao":"STITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2284"},{"Id":2283,"Numero":"020","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2283"},{"Id":2279,"Numero":"019","Data":"2026-04-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E REGULAMENTA A ESCUTA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, CONFORME DIRETRIZES DA LEI N º 13.431/2017 E DO DECRETO FEDERAL N º 9.603/2018. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/decretos.php?id=2279"}]