Descricao,Sigla,Portaria,DataCriacao
"CONSELHO TUTELAR",CT,"Lei n° 073/91",1991-04-12
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO",COMIDI,"Lei n° 470/2006",2006-06-17
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES",CMDM,,2026-03-12
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA",COMDPD,"Lei n° 495/2008",2008-03-24
"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE",COMDCA,"Lei n° 073/91",1991-04-12
"CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ICAPUÍ",COMTUR,,2021-08-06
"CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA",COMSEP,,2026-06-29
"CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE",CMS,"Lei N° 078/1991",1991-06-14
"CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS",COMPSD,"Lei n° 487/2007",2007-10-17
"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",CME,"Lei n° 712/2017",1995-02-21
"CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL",CMDS,"Lei n° 361/2002",2002-12-02
"CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE",COMDEMA,"Lei nº 466/2006",2006-05-10
"CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ",COMCULT,,2022-08-18
"CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",CMAS,"Lei n° 205/95",1995-11-27
"CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL",COMPIR,,2021-11-15
"CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL",CGFHIS,"Lei n° 492/2007",2007-12-14
"CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ED. BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA",CACS/FUNDEB,,1995-02-21
"CONSELHO DA CIDADE",CONCIDADE,"Lei n° 698/2017",2018-05-17
"CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR",,"Lei n° 299/2000",2000-09-11
"CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL",CCDS,,