| | 30/12/2023 | MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO | 2023 | PLANOS MUNICIPAIS |
| 912 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 105 | 13/04/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 903 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 0012020 | 02/01/2020 | Plano estratégico institucional 2021-2024 | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 0012017 | 02/01/2017 | Plano estratégico institucional 2017-2020 | 2017 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 652 | 12/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS |
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| 381 | 26/06/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS |