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#Transparência 27/03/2024 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMDCA altera a composição do Comitê de Gestão da Rede de Proteção Social

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 590/2012, em conformidade com deliberação da Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 21 de março de 2024, resolve alterar a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Confira a Resolução nº 01/2024 na íntegra, abaixo.

#Transparência 07/06/2023 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL Controladoria promove treinamento para gestores dos Centros de Educação Infantil

Na manhã dessa terça-feira (6), o setor de Controladoria da Prefeitura Municipal realizou a capacitação para coordenadores e diretores dos Centros de Educação Infantil (CEI's), no auditório da secretaria da educação.

Visando a atualização dos processos e a transparência municipal, foram abordadas as novas ferramentas e a automação do sistema informatizado de controle da merenda escolar.

A atualização foi facilitada por Lorena Maia, colaboradora da Nagel Consultoria, o servidor e assistente de RH da Secretaria de Administração e Finanças, Felipe Moreira e a controladora geral do município, Valéria Tomás.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da controladoria de fiscalização das unidades escolares de investimento com a merenda escolar.

#Transparência 23/08/2022 SECRETARIA DE GOVERNO Comunidades e Conselhos Municipais participam de Audiência Pública para elaboração da LOA 2023

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Governo, realizou nos dias 17 e 18, a Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, no auditório da Secretaria da Educação.

A LOA é um instrumento de regulação do orçamento dos governos, que estabelece os limites de receitas e despesas do município, bem como o encaminhamento de verbas e ajuste de impostos. É a LOA que define o planejamento das verbas públicas para todos os setores.

Na quarta-feira, 17, os representantes das comunidades estiveram presentes discutindo as necessidades e demandas de cada localidade, juntamente aos representantes do governo, cerca de 60 pessoas participaram do momento, entre eles, moradores de 25 comunidades, como, Retiro Grande, Ponta Grossa, Arisa, Redonda, Córrego do Sal, CVTP/Belém, Assentamento São Francisco, Incra, Peroba, Melancias de Cima, Morro Pintado, Tremembé, Ibicuitaba, Serra do Mar, Requenguela, Barrinha de Mutamba, Cajuais, Olho D'água, Gravier, Jardim Paraíso, Centro/ Praia da Placa e Assentamento Vila Nova/Vila União.

Na quinta-feira, 18, foi a vez dos membros dos Conselhos Municipais participarem da audiência, levando as demandas dos diferentes segmentos. Icapuí possui cerca de 17 Conselhos Municipais, com representantes de 16 deles, na audiência, somando um total de 35 pessoas entre representantes governamentais e conselheiros.

Participaram do momento, o prefeito, Lacerda Filho, vereadores, secretários(as), diretores(as) de autarquias, e o Assessor Contábil da Prefeitura, Helder Araripi, que explanou sobre a importância da LOA.

Para o prefeito, Lacerda Filho, "a discussão das demandas das comunidades e da população ocorre desde o meu primeiro mandato, e também vem do histórico de gestões anteriores, onde Icapuí se destaca pela lucidez política das comunidades, sempre sugerindo o que é importante, e buscando melhorias", apontou.

#Transparência 21/02/2020 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA Prefeitura divulga resultado final do Edital do Mercado Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

EDITAL 001/2019 - SEDEMA

RESULTADO FINAL DA ESCOLHA DOS BOXES OU ÁREA EXTERNA DE USO COMUM

A Comissão Permanente de Gerência do Mercado Público, no uso de suas atribuições, com base no Edital 001/2019 - SEDEMA,

CONSIDERANDO o resultado preliminar da escolha dos boxes e espaços externos de uso comum publicado em 17 de fevereiro de 2020 na edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que após a aludida publicação nenhum recurso contra o resultado preliminar foi protocolado na SEDEMA;

CONSIDERANDO que conforme o item 7.6 do Edital 001/2019-SEDEMA, o resultado final da escolha dos boxes e espaços externos de uso comum será publicado em até 05 dias úteis após o término do período de recurso previsto no item 7.5.

RESOLVE:

Publicar o resultado final da escolha dos boxes ou área externa de uso comum, fase III da chamada pública de seleção para outorga de permissão remunerada de uso de boxes e áreas externas de uso comum no Mercado Público de Icapuí-CE, nos termos do item 7.6 do Edital 001/2019 - SEDEMA (Ver Anexo Único).

Icapuí-CE, 20 de fevereiro de 2020
#Transparência 27/06/2018 SECRETARIA DE GOVERNO Vereadores prestam contas durante Encontro do Fórum dos Conselhos Municipais Um momento importante dedicado à democracia e prestação de contas dos trabalhos dos vereadores do município marcou o quinto Encontro do Fórum dos Conselhos Municipais de Icapuí realizado na manhã de hoje, 27, no auditório da Secretaria de Educação. O evento foi organizado pela Secretaria do Governo.

Estiveram presentes os vereadores Jobede Cirilo, presidente da Câmara Municipal de Icapuí, o líder do governo na Casa, Cláudio Roberto, Normando Silva, Ronaldo Lucas, Kleiton Pereira e Sérgio Araújo.

Cada vereador teve um tempo determinado para explanar sobre seus projetos, indicações, emendas parlamentares e outros informes sobre suas ações como uma prestação de contas aos representantes dos diversos conselhos que marcaram presença.

"Foi um momento muito rico, de muita importância. Foi tirado como sugestão que fizesse um seminário muito maior, que nossos vereadores pudessem explanar para a população o trabalho do vereador que não é só estar no gabinete. É fiscalizar, opinar, indicar, mas também atravessamos barreiras para conseguir emendas pra ajudar o prefeito Lacerda a governar o município de Icapuí", destacou o vereador Cláudio Roberto.

O presidente da Câmara, Jobede Cirilo, parabenizou a realização de um evento bastante proveitoso.

"Tivemos espaço para poder explanar os projetos que temos colocado na Câmara, falando um pouco do mandato de cada um, projetos, indicações, emendas, leis. Todas as ações visando o desenvolvimento do nosso município e o bem estar da nossa população", ressaltou o vereador.
#Transparência 28/02/2018 SECRETARIA DE GOVERNO Fórum Comunitário Participativo possibilita diálogo direto entre governo e população Gestão municipal e população discutindo problemas e soluções para Icapuí foi o que marcou o segundo Fórum Comunitário Participativo, realizado na manhã de hoje, 28, na Escola Horizonte da Cidadania, em Redonda. O diálogo franco deu a tônica do evento que reuniu prefeito, secretários, associações e representantes das 36 comunidades do município.

A programação foi montada para que as secretarias e autarquias municipais fizessem uma prestação de contas à população do que foi realizado no ano passado. Ao final das explanações, os populares usaram o espaço para questionamentos, elogios, sugestões, críticas e tirar dúvidas.

O prefeito Raimundo Lacerda Filho disse que o Fórum Comunitário Participativo é importante para lembrar que 2017 foi um ano de muito aprendizado, enfrentamento das dificuldades e conquistas. O chefe do poder executivo municipal está otimista com o que vem pela frente.

"Acredito que 2018 será um ano significativo. Temos um embasamento, uma equipe compromissada com um projeto público coletivo, que coloca como prioridade as demandas das comunidades, com o sentimento onde emana a vontade popular", disse o prefeito.

A titular da Secretaria de Governo, Rosário Rebouças, agradeceu a participação de todos no evento que é uma clara demonstração de cidadania e democracia.

"Acreditamos muito nesse diálogo com as comunidades. É um momento da gestão como um todo prestar contas. Gostaria de agradecer a cada um por deixar seus afazeres e vir aqui, a estar comprometido com a construção de um município melhor, um lugar melhor pra se viver", destacou.

Rogério Maia, um dos representantes da comunidade de Peixe Gordo, disse que é através do Fórum que os cidadãos expõem aos secretários, prefeito e vereadores as reivindicações e os elogios às gestões.

"Vale ressaltar que muitas pessoas desconhecem o total valor e importância do Fórum. É nele que unimos cada vez mais as forças para termos uma cidade de maior qualidade para os que nela habitam e visitam", comentou.

BALANÇO DAS AÇÕES

Em 2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) foi completamente reestruturado. O órgão não possuía almoxarifado, veículos, computadores, ferramentas e fardamento, por exemplo. O sistema de abastecimento de água foi modernizado, novos poços foram perfurados e a autarquia firmou parceria com agências bancárias para receber o pagamento das contas de água, dando mais segurança e transparência com o dinheiro público.

Na área da saúde, destaque para a entrega da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Redonda, com um prédio inteiramente novo, moderno, climatizado, com equipe qualificada, e equipamentos para prestar um serviço de qualidade.

O Hospital Municipal Maria Idalina voltou a ter status de hospital, foi reformado e estruturado para melhorar os atendimentos. O Centro de Reabilitação de Icapuí ganhou um novo espaço de funcionamento e a construção da UBS de Peixe Gordo foi retomado e deve ser entregue em breve.

A oferta do transporte escolar, a aquisição de materiais pedagógicos, a formação continuada de professores e a melhoria do desempenho dos alunos são os destaques da educação municipal.

Quando o assunto é administração e finanças, vale enfatizar que o município deu um salto considerável no uso do Portal da Transparência. Icapuí tinha nota zero em 2016 e subiu para 9,25 em 2017, segundo pesquisa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O município voltou a ter credibilidade com os fornecedores e passou a pagar os salários antes do final de cada mês.

A criação da Secretaria de Cultura e Juventude, a realização de eventos, capacitações, mobilizações, campanhas educativas, a recuperação e abertura de corredores, a melhoria da pavimentação, limpeza, coleta de lixo, estruturação dos currais de pesca, distribuição de leite, entre outras ações, foram apresentados pelas secretarias de Cultura e Juventude; Esporte e Turismo; Assistência Social; Infraestrutura e Saneamento; Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA) e Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA).
#Transparência 20/06/2017 SECRETARIA DE GOVERNO Prefeito Lacerda Filho convida novos Servidores para Solenidade de Entrega das Portarias de Nomeação O Excelentíssimo Senhor Prefeito de Icapuí, Lacerda Filho, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Solenidade de Entrega das Portarias aos novos servidores aprovados em Concurso Público, segundo o 11º Edital de Convocação. Contamos com a sua participação.

Local: Pousada Amora Mar - Praia de Barreiras
Data: 21/06/2017 (quarta-feira)
Horário: 15h
#Transparência 12/05/2017 SECRETARIA DE GOVERNO 11 º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013 O Prefeito Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais:
Em atenção a decisão judicial constante do processo nº 6182-
28.2016.8.06.0089 consistente em sentença de 1° grau, convoca a SRA. MARIA
EDITE REBOUÇAS VIANA, em atendimento a ordem judicial, emanada de
DECISÃO DEFINITIVA em mandado de segurança, sujeita a reexame necessário,
13ª classificada, para o cargo de OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE, no Concurso
Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações, homologado em 18/11/2013.
Em atenção a decisão judicial constante do processo nº 6181-
43.2016.8.06.0089 consistente em sentença de 1° grau, convoca a SRA. VALERIA
REBOUÇAS VIANA, em atendimento a ordem judicial, emanada de DECISÃO
DEFINITIVA em mandado de segurança, sujeita a reexame necessário, 15ª
classificada, para o cargo de OPERADOR DO SISTEMA DO SAAE, no Concurso
Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações, homologado em 18/11/2013.
Em atenção a decisão judicial constante do processo nº 4547-
46.2015.8.06.0089 consistente em sentença de 1° grau, convoca o SR. ANTONIO
FRANCISCO BRUNO SOARES BATISTA, em atendimento a ordem judicial,
emanada de DECISÃO DEFINITIVA em mandado de segurança, sujeita a reexame
necessário, 2° classificado, para o cargo de REDATOR DA RÁDIO, no Concurso
Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações, homologado em 18/11/2013.
Convoca, ainda, os candidatos aprovados, por ordem crescente de
classificação, no Concurso Público, Edital 001/2013 e suas respectivas retificações,
homologado em 18/11/2013, cuja relação consta em anexo.

Clique aqui e baixe o Edital de Convocação
#Transparência 09/05/2017 SECRETARIA DE SAÚDE PREFEITURA DE ICAPUÍ - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª FASE A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, por excepcional interesse público, de 08 (oito) Digitadores para o Software e-SUS e do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), torna público o resultado da primeira fase.


Clique aqui e baixe a Convocação</a>
www.icapui.ce.gov.br
Emitido dia 29/04/2024 às 11:09:12