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A Prefeitura Municipal de Icapuí por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - SEDEMA, informa que as inscrições para o PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 foram prorrogadas até o dia 11/12/2020.
Informamos que as inscrições são para aqueles agricultores que não migraram automaticamente e precisam fazer a inscrição presencial (a lista se encontra no link abaixo) e para novas inscrições os agricultores deverão comparecer à SEDEMA portando os documentos listados abaixo:
Documentos necessários para inscrição:
RG (titular e companheiro);
CPF (titular e companheiro);
NIS;
Comprovante de água ou energia recente de preferência no nome do titular do cadastro ;
Documento da terra: escritura pública; ITR (2018); CCIR etc;
O interessado que não possuir área de plantio, poderá apresentar uma declaração do proprietário afirmando que o proponente explora parte da área de seu imóvel, para plantio de feijão, milho e/ou mandioca, devidamente assinada pelo responsável com firma reconhecida em cartório;
Número de telefone para contato ;
O recadastramento do agricultor só será efetivado com a assinatura do mesmo, de seu conjugue e os devidos documentos;
Para mais informações ou dúvidas ligar para (88) 99276 6639 (falar com Elen)
