Foto: ASCOM
Os membros do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico se reuniram na última quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria da Educação, para fazer a avaliação, baseada na Resolução da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), para tratar da fixação da tarifa de serviço de esgotamento sanitário municipal.
O Conselho analisou o relatório de reajuste dos valores das tarifas de abastecimento de esgotamento sanitário e dos preços públicos dos demais serviços correlatos no município, realizado pela Agência Reguladora, bem como a resolução que trata dos benefícios aos usuários vinculados à rede coletora.
O planejamento dos serviços de saneamento é de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Icapuí (SAAE). Já a agência reguladora, por sua vez, verifica o cumprimento do disposto nos planos de saneamento pelo prestador de serviços.
O Conselho é o responsável pela formulação, planejamento, regulação e avaliação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico Municipal.
