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#Administração | 11 DE MAIO DE 2018

Audiências públicas explicam porque receitas da Educação são menores que despesas

Segunda audiência foi no auditório da Secretaria de Educação (Foto: Talyze Rebouças/ASCOM)

A Prefeitura Municipal de Icapuí realizou três audiências públicas para discutir diretamente com os professores as contas da Educação. A assessoria contábil do município demonstrou que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) são insuficientes para pagar a folha do magistério.

No ano passado, o município recebeu R$ 13.045.721,63 (ainda teve um saldo de R$ 116.997,59 provenientes de 2016) do Fundeb. No entanto, teve uma despesa reconhecida de R$ 14.147.953,07. Ou seja, o que entrou não foi suficiente para cumprir as obrigações.

Vale ressaltar que o município faz uma complementação com recursos próprios, para atingir o investimento mínimo de 25% na educação, que é uma obrigação constitucional.

"A gestão atual fez ainda mais, chegando a destinar 38% do orçamento para a área”, informou o assessor contábil Helder Medeiros apresentando, inclusive, os extratos bancários que comprovam a diminuição do repasse do Fundo. "Mais transparente que isso eu desconheço", acrescentou.

As audiências públicas foram realizadas na Escola Carlota Tavares de Holanda, em Ibicuitaba, (quarta-feira, 9, pela manhã), no auditório da Secretaria de Educação (no mesmo dia, à tarde) e na manhã de quinta-feira, 10, na Escola Francisco Ezequiel (Belém-CVTP).

O prefeito Raimundo Lacerda Filho disse que as audiências são importantes para estreitar laços e discutir com base nos números a delicada situação financeira que vive o município.

"Estamos abertos para fazer um debate franco, sincero, com maturidade, sempre na perspectiva de querer o melhor para nossa cidade. Não é interesse de nenhum prefeito atrasar salário de ninguém. Vamos apresentar a realidade, as dificuldades enormes que estamos passando e ouvir de vocês alternativas para sairmos dessa situação", disse o chefe do executivo na abertura de uma das audiências.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí (SINDISERPUMI) participou dos três encontros.

CALENDÁRIO

A intenção do prefeito Lacerda Filho é voltar a realizar os pagamentos dos salários até o dia 30 de cada mês, o que ocorreu durante todo o ano de 2017. Para isso, é preciso que melhorem as receitas vindas do Governo do Estado do Ceará e do Governo Federal. Elas chegam nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Como houve queda no Fundeb, o salário dos professores do mês passado foi pago apenas no dia 17, após a chegada desses outros recursos.

O pagamento dos salários de abril foi efetuado hoje, 10, e amanhã, 11, o dinheiro estará nas contas bancárias dos servidores. A transferência para os educadores pôde ser feita nesta data em virtude de um recurso extra que entrou nos cofres municipais.

EXTRAPOLANDO

Icapuí está acima do limite legal de gastos com pessoal, que é de 54%. O município está com 57% das receitas comprometidas com a folha de pagamento. Além do Fundeb, outras receitas estaduais e federais tiveram queda nos últimos anos e isso impacta não só a folha, mas também os investimentos.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disse, erroneamente, que o índice em Icapuí era de 48%. De forma equivocada, não foi levado em conta o estorno que a Governo Federal fez em dezembro do ano passado.

O erro foi reconhecido posteriormente pelo Tribunal, mas ainda não foi disponibilizado qual o verdadeiro índice. A assessoria contábil está cobrando esse resultado.

FUNDEB

A lei determina que 60% dos recursos oriundos do Fundo sejam aplicados para o pagamento de salários (além de 13º salário, férias e benefícios ou gratificações, por exemplo). Os outros 40% podem ser direcionados para despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizadas na educação básica, tais como cursos de aperfeiçoamento ou material didático, por exemplo.

 

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