Conselhos

 

Informações

 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
 Sigla: COMDCA
 Data da criação: 12/04/1991
 Amparo legal: Lei n° 073/91
 Telefone 1: (88) 34321.305
 Telefone 2: (88) 99211.5946
 Email: conselhosicapui@hotmail.com

Sobre

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo, fiscalizador e articulador das ações e políticas relacionadas às crianças e adolescentes. Isso significa dizer que lhe compete apontar as diretrizes para garantir as políticas sociais básicas, as medidas protetivas e socioeducativas e ainda monitorar as ações governamentais e não governamentais. Suas orientações sobre a política têm força de decisão: os gestores públicos devem fazer os investimentos necessários e todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança devem-se pautar pelas deliberações do Conselho. É composto, paritariamente, por 08 conselheiros, dentre titulares e suplentes representantes do Poder Executivo e 08 da sociedade civil organizada, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 88, inciso II.

Ações

Descrição Data Tipo Detalhes
CRONOGRAMA DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS - 201819/01/2018Reunião
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Titulares

Nome Cargo / Representação
ANA CECILIA MAIA FERREIRA Cargo:
CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Cargo:
FRANCISCA NEUMA PEREIRA Cargo:
FRANCISCO EDSON BARRETO Cargo:
LUCIA SOARES DA COSTA Cargo:
LUIS CARLOS SIMIÃO REBOUÇAS JUNIORCargo:
MARIA LEONISSE GOMES BORGES Cargo:
NICASSIA DE SOUZA REBOUÇAS Cargo:

Suplentes

Nome Cargo / Representação
CARLA DA PAZ BEZERRA Cargo:
EDUARDA FERREIRA DE LIMA Cargo:
ERIBERTO FERNANDES Cargo:
FRANCISCA ROSIMEIRE DE SOUZA Cargo:
LIDUINA MARIA DO NASCIMENTOCargo:
MARIZA DA COSTA FERRO Cargo:
ROSA MARIA REBOUÇAS Cargo:

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Prefeitura Municipal de Icapuí

LOCALIZAÇÃO

 Av. 22 de Janeiro, nº 5183 Centro

 (88) 3432-1337

 prefeituradeicapui@gmail.com

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